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Jornalista acusada de "aborto ilegal" em Marrocos vai apresentar queixa por "tortura"

Jornalista denuncia um "caso político" relacionado com os seus artigos.

A procuradoria de Rabat confirmou na quinta-feira estar a processar por "aborto ilegal" uma jornalista marroquina com base num exame médico que a jovem detida pretende contestar através de uma queixa de "tortura".

Hajar Raissouni, 28 anos, jornalista do diário de língua árabe Akhbar Al-Yaoum, foi detida no sábado à saída de uma clínica da capital de Marrocos, acusada de ter feito um aborto ilegal, que ela nega. Ficou detida até ao julgamento previsto para segunda-feira.

Na quarta-feira, o procurador-geral do rei no tribunal de primeira instância de Rabat detalhou, num longo comunicado, os elementos médicos que confirmavam os seus "sinais de gravidez" e o seu "aborto voluntário tardio".

O magistrado adiantou ter dado tal informação em resposta aos que "distorceram" os factos "alegando que a jornalista foi visada devido a pertencer a uma empresa mediática".

"A acusação da pessoa em causa nada tem a ver com a sua profissão de jornalista, referindo-se a factos considerados pelo Código Penal como crimes", sublinhou no comunicado.

Hajar Raissouni, por seu turno, denuncia um "caso político" relacionado com os seus artigos, segundo os seus familiares.

O editor do seu jornal Touafik Bouachrine foi condenado no final de 2018 a 12 anos de prisão num caso de agressão sexual, cujo recurso está a ser analisado em Casablanca. Ele também denunciou um "processo político", desmentindo as acusações que o visavam.

No caso da jovem jornalista, os seus advogados vão apresentar queixa contra a polícia e o Ministério Público por "tortura e tratamento desumano", devido ao "exame médico forçado" realizado por um médico legista após a sua detenção, disse à agência France-Presse o seu tio Souleymane Raissouni.

"Com que direito se leva uma mulher doente seguida por um médico a um outro médico para a examinar sem qualquer decisão da justiça e contra a sua vontade?", questionou.

O caso suscitou indignação nos 'media' e nas redes sociais, com reações sobre o direito à vida privada, as liberdades individuais e o direito das mulheres a disporem dos seus corpos.

O Sindicato Nacional da Imprensa Marroquina exprimiu a sua "profunda preocupação", condenando a "maldosa campanha de difamação" realizada pelos 'media' que divulgaram os elementos médicos da acusação.

A lei marroquina pune a interrupção voluntária da gravidez com penas de seis meses a cinco anos de prisão, a não ser que a vida da mãe esteja em risco.

As associações locais que militam pela sua legalização calculam que são realizados diariamente em Marrocos 600 a 800 abortos clandestinos, por vezes em condições sanitárias desastrosas.

Lusa