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Guaidó faltará a convocatória judicial por alegada tentativa de golpe de estado

MICHAEL REYNOLDS

"De acordo com a Constituição, o Presidente interino Juan Guaidó só pode ser objeto de investigações criminais no âmbito de um processo competente"

O líder opositor Juan Guaidó não vai comparecer quinta-feira perante o Ministério Público da Venezuela para prestar declarações pelo alegado envolvimento numa frustrada tentativa de golpe de Estado, que incluiria o assassínio do Presidente Nicolás Maduro, foi esta quarta-feira anunciado.

O anúncio foi feito através de um comunicado, pelo procurador especial José Hernández, designado em março de 2019 pela maioria parlamentar opositora, cargo que desde então tem exercido a partir do exílio.

"A suposta citação anunciada pela pessoa que exerce o cargo de Procurador-geral de (Presidente da República, Nicolás) Maduro é uma ação legalmente nula e ineficaz nos termos da Constituição, que não gera nenhum dever jurídico", explicou.

Segundo o documento, a abertura de uma investigação penal contra o "Presidente interino e presidente da Assembleia Nacional Juan Guaidó" e a citação para responder pelas acusações "são mais um passo na sistemática violação dos direitos humanos e na perseguição política empreendida pelo regime de Nicolás Maduro e a sua elite".

"De acordo com a Constituição, o Presidente interino Juan Guaidó só pode ser objeto de investigações criminais no âmbito de um processo competente, conduzido por autoridades imparciais e respeitando as imunidades reconhecidas pela Constituição. Todas essas garantias estão a sero violadas neste caso", considerou.

Segundo José Hernández, "quem exerce o cargo de procurador não é uma autoridade imparcial".

"É um agente do regime Maduro, nomeado pela fraudulenta Assembleia Constituinte [composta unicamente por simpatizantes do regime] que tem usado o Ministério Público e o Poder Judicial para perseguir politicamente a oposição democrática e as legítimas autoridades da Venezuela. Portanto, o Ministério Público não pode conduzir nenhuma investigação no âmbito do devido processo legal", adiantou.

Além disso, o anúncio da uma citação criminal "só seria possível após o prévio cumprimento de um julgamento preliminar de mérito, previsto na Constituição, que exige, entre outras condições, a autorização da Assembleia Nacional".

"O anúncio de uma investigação formal contra o Presidente Guaidó é uma violação grave dessa garantia constitucional", referiu.

O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, anunciou terça-feira que convocou o líder opositor Juan Guaidó para prestar declarações pelo alegado envolvimento numa frustrada tentativa de golpe de Estado que incluiria o assassínio do Presidente Nicolás Maduro.

"Quero mostrar a notificação formal, feita a Juan Guaidó, recebida pelo seu chefe de segurança, ontem [segunda-feira] (...) para que compareça perante o procurador que tem este caso e responda às acusações feitas por um cidadão que está prófugo da justiça (...) Clíver Alcalá", disse.

A comparecência está marcada para quinta-feira e tem a ver com declarações recentes do general reformado do Exército venezuelano Clíver Alcalá Cordones, em que relaciona Juan Guaidó com a compra de um carregamento de armas confiscadas pelas autoridades colombianas, para um golpe de estado na Venezuela.

Funcionários da Direção de Controlo Antidrogas (DEA, na sigla em inglês) dos EUA, detiveram, sexta-feira, em Barranquilla, Colômbia, o general reformado do Exército venezuelano Cliver Alcalá Cordones, acusado pelas autoridades norte-americanas de fazer parte de uma rede de narcotráfico com vários políticos e militares venezuelanos.

A 26 de março último o Departamento de Justiça dos EUA ofereceu 10 milhões de dólares (9,11 milhões de euros) a quem desse informações que levasse à sua detenção.

A crise política, económica e social, venezuelana, agravou-se a partir de janeiro de 2019, quando o presidente do parlamento, o opositor Juan Guaidó, jurou publicamente assumir as funções de presidente interino da Venezuela, até conseguir afastar Nicolás Maduro do poder, convocar um governo de transição e eleições livres e democráticas no país.