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Supremo dos EUA dividido no caso da recusa de Trump em entregar declarações fiscais

Oliver Contreras / POOL

Os advogados de Trump têm recusado a entrega dos documentos alegando que o Presidente tem imunidade judicial.

O Supremo Tribunal dos EUA mostrou-se dividido esta terça-feira sobre uma decisão no processo da recusa do Presidente Donald Trump em entregar as suas declarações de impostos ao Congresso, alegando imunidade.

Um procurador de Nova Iorque pediu, em 2019, ao Presidente para fornecer as suas declarações de impostos ao Congresso, no âmbito de uma investigação sobre um alegado pagamento com fundos da sua campanha das presidenciais de 2016 para comprar o silêncio de uma atriz pornográfica que diz ter tido um caso sexual com Trump.

Os advogados de Donald Trump têm recusado a entrega dos documentos solicitados, alegando que o Presidente tem imunidade judicial enquanto ocupa o lugar na Casa Branca, o que sucessivos recursos de sentenças fizeram o processo chegar ao Supremo Tribunal dos EUA.

"O Presidente não está acima da lei", disse hoje a juíza progressista do Supremo Elena Kagan, durante a discussão com os seus colegas.

"Mas estamos preocupados com o risco de potencial assédio", retorquiu o juiz conservador John Roberts.

Estas duas posições, contrárias no seu entendimento do caso, ilustram a divisão que parece ter tomado conta do painel de juízes do Supremo Tribunal, que está a analisar o caso de Donald Trump, ao fim de quatro horas de sessão transmitida por vídeo, por causa da pandemia de covid-19, e que pôde ser ouvida publicamente.

"Tomaremos uma decisão que terá repercussões no futuro. Que não diz respeito a um Presidente, mas à Presidência", disse o juiz Neil Gorsuch, lembrando a complexidade do assunto em questão, que remete para o problema da imunidade presidencial.

O tema é ainda mais delicado na medida em que uma decisão do Supremo deverá ser conhecida em julho, ainda antes das eleições presidenciais do próximo dia 03 de novembro, em que Trump procura a sua reeleição.

Três comités da Câmara de Representantes emitiram ordens, desde abril de 2019, para que uma antiga empresa de contabilidade de Trump, a Mazars, e dois bancos, Deutsch Bank e Capital One, entregarem um conjunto de documentos financeiros relacionados com os negócios do atual Presidente entre 2008 e 2018.

O procurador de Nova Iorque encarregado do caso procura informações sobre um pagamento à atriz pornográfica Stormy Daniels, em 2016, para comprar o seu silêncio num alegado caso sexual com Trump.

O procurador suspeita que Stormy Daniels tenha sido paga com dinheiro da candidatura de Donald Trump, o que pode configurar uma violação das regras de financiamento de campanhas eleitorais.

Os advogados de Donald Trump alegam que o Presidente não pode ser sequer investigado, pois goza do estatuto de imunidade pelo cargo que ocupa, uma matéria que divide estudiosos e juristas.

"Processos contra um Presidente são uma violação à Constituição", repetiu hoje um dos advogados de Trump, perante os juízes que avaliam a questão.

Os quatro juízes progressistas parecem, contudo, desconfortáveis com esta perspetiva, defendida pelos outros quatro juízes conservadores, deixando numa situação difícil o juiz principal, John Roberts.

"Basicamente, estão a pedir-nos para impedir que o Congresso cumpra o seu papel de supervisão, já que se trata do Presidente", disse a juíza progressista Elena Kagan, desafiando a versão conservadora.

Donald Trump tem-se apresentando como uma vítima de uma cabala, acusando os democratas de "mais uma caça às bruxas", tendo instruído os seus advogados a recorrerem sucessivamente de decisões judiciais que lhe têm sido contrárias, obrigando-o a entregar as declarações fiscais.

No lado do partido Democrata, há ainda a versão de que Trump não quer entregar as declarações com receio que haja fugas de informação que permitam revelar os seus desastrosos negócios do passado, derrotando a sua imagem de empresário de sucesso.

Os advogados de Trump adicionaram hoje um novo argumento, dizendo que não é sensato estar a pedir ao Presidente que ele se preocupe com a defesa deste seu processo, quando o país está no meio de uma pandemia.

Enquanto os juízes debatiam o caso e os norte-americanos acompanhavam a sessão de tribunal 'online', o Presidente usava a sua conta pessoal da rede social Twitter para avaliar a decisão de Elon Musk, dono da Tesla, de abrir a sua fábrica na Califórnia, desafiando as autoridades locais que querem prolongar as medidas de confinamento, por causa da pandemia.

"A Califórnia devia deixar a Tesla e Elon Musk reabrir a fábrica, AGORA! Pode ser feito de forma rápida e segura", escreveu Trump no Twitter, aproveitando esta polémica para defender a sua estratégia de uma reabertura rápida da economia, apesar dos alertas de especialistas.

Ainda hoje, em declarações aos senadores, o seu principal conselheiro para a pandemia, Anthony Fauci, tinha dito que uma reabertura prematura pode ter graves consequências, juntando a sua voz a um coro de críticas sobre a estratégia da Casa Branca de um desconfinamento rápido.

"É tão interessante ver todas estas pessoas a quem eu tanto critico, especialistas e consultores que nunca conseguiram nada, dizer-me como eu devo governar", escreveu Trump.

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