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Nova Iorque prepara fim do segredo da ficha disciplinar dos polícias

Andrew Kelly

A votação desta lei ocorre em plena vaga de manifestações e protestos contra o racismo e a brutalidade policial.

Os legisladores do Estado de Nova Iorque preparam-se para revogar uma lei, com mais de 30 anos, que permite que os registos disciplinares dos agentes da polícia se mantenham confidenciais, quando os críticos da brutalidade policial exigem responsabilização.

A lei estadual, conhecido como 50-a, foi aprovada na década de 1970 para prevenir que os advogados de defesa criminal sujeitassem os agentes a situações de assédio com interrogatórios sobre informação irrelevante da sua vida pessoal. Esta legislação aplica-se tanto a polícias como a bombeiros.

Mas, ao longo dos anos, a lei permitiu que se lançasse um véu sobre muitos dos registos de má conduta policial. Queixas formais sobre o uso excessivo da força por polícias não são públicos em Nova Iorque. Em anos recentes, os departamentos da polícia até têm citado a lei até para se recusarem a informar se algum agente foi punido.

A legislatura liderada pelos democratas tem agendada para hoje a revogação desta lei, além de um conjunto de outras, incluindo a proibição de os agentes recorrerem a técnicas de estrangulamento para controlar as pessoas e incluir na lei estadual uma ordem executiva que dá ao procurador-geral o poder de investigar alguns tipos de má conduta policial.

O governador estadual Andrew Cuomo afirmou que tenciona assinar as propostas de lei, argumentando que os agentes da polícia merecem o mesmo nível de escrutínio que outros funcionários públicos, como professores.

"Os seus registos vão ficar disponíveis", afirmou Cuomo. "É simples paridade e igualdade como todos os outros funcionários públicos", salientou.

Os líderes de uma associação de sindicatos da polícia opõem-se à mudança da lei, tendo dito hoje, em comunicado, que a divulgação dos registos pode colocar os agentes perante "danos inevitáveis e irreparáveis à sua reputação e condição de vida".

Ao contrário, grupos defensores da reforma da justiça criminal e das liberdades cívicas têm desde há muito exigido a revogação desta lei, que consideram entre as mais promovem o segredo no país. Apenas os Estados de Nova Iorque e do Delaware têm leis que permitem privilégios especiais aos polícias na revelação dos seus registos, segundo um comunicado de grupos como Common Cause New York ou o New York Public Interest Research Group.