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Supremo Tribunal dos EUA rejeitou lei que restringia abortos no Louisiana

Patrick Semansky

A decisão do Supremo segue-se a um recurso interposto por um grupo de clínicas do Louisiana, que pediu para a lei ficar suspensa.

O Supremo Tribunal dos EUA rejeitou esta segunda-feira uma lei do Estado do Lousiana que regulava as clínicas de aborto, reafirmando o compromisso com o direito ao aborto, apesar da oposição feroz de alguns juízes conservadores.

No primeiro grande caso judicial sobre aborto que chegou ao Supremo durante o mandato do Presidente republicano Donald Trump, o presidente do tribunal, John Roberts, juntou-se aos quatro juízes mais liberais, desempatando a questão perante a oposição dos outros quatro juízes mais conservadores.

O Supremo Tribunal rejeitou uma lei que exigia aos médicos que realizavam abortos terem de pedir permissão ao hospital mais próximo, uma regra que já tinha sido considerada irregular por uma lei de 2016.

Os juízes consideram que essa medida não traz qualquer benefício médico e interfere com o direito constitucional das mulheres de decidirem terminar a sua gravidez.

Tendo votado derrotado e discordando da decisão tomada esta segunda-feira, o juiz conservador Clarence Thomas alegou que "a maioria do Tribunal perpetua a sua jurisprudência mal fundamentada, sobre o aborto, removendo uma lei estadual perfeitamente legítima e fazendo-o sem jurisdição".

Os dois novos juízes, nomeados pelo Presidente Donald Trump, Neil Gorusch e Brett Kavanaugh, também votaram derrotados.

A permanência desta lei apenas deixaria uma única clínica aberta no Louisiana, segundo o Supremo Tribunal, que invocou a dificuldade com que as mulheres poderiam exercer o seu direito a por fim à gravidez, naquele Estado do sul.

A decisão do Supremo segue-se a um recurso interposto por um grupo de clínicas do Louisiana, que pediu para a lei ficar suspensa, enquanto os tribunais avaliavam a questão.

O desempate do presidente do tribunal, John Roberts, foi uma surpresa, já que ele tinha votado a manutenção de restrições numa lei idêntica, no Estado do Texas.

Contudo, a legislação do Louisiana sobre esta matéria tem especificidades que a torna diferente da de outros Estados, abrindo caminho a desafios judiciais que podem vir a surgir no futuro.