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Israel não pretende recuar na anexação da Cisjordânia. ONU defende que "é ilegal. Ponto final"

Ammar Awad

Anúncio está previsto para quarta-feira, mas Netanyahu dá sinais sobre atrasos no plano de anexação da Cisjordânia.

O Governo israelita previa anunciar a partir de quarta-feira a estratégia para a anexação de partes da Cisjordânia, território palestiniano ocupado por Israel.

Porém, o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, disse esta terça-feira que as discussões com os Estados Unidos sobre o plano de anexação de territórios da Cisjordânia ocupada prosseguem "nos próximos dias", sugerindo o adiamento do início do controverso processo, previsto para quarta-feira.

Netanyahu esteve reunido com o enviado da Casa Branca, Avi Berkowitz, e o embaixador dos EUA em Israel, David Friedman, na sequência dos contactos que mantêm há vários meses para finalizar o mapa que incluirá as áreas da Cisjordânia.

"Falámos sobre a questão da soberania e na qual temos trabalhado nos últimos dias, e continuaremos a trabalhar nos seguintes", declarou o primeiro-ministro, no que foi interpretado por alguns analistas como uma indiciação de que quarta-feira não será o dia decisivo para iniciar a anexação.

No entanto, e pelo facto de Netanyahu não pretender recuar neste polémico projeto, admite-se que faça um anúncio simbólico sem implicações práticas nem efeitos imediatos.

Ainda não foi convocada uma reunião do Governo, não se prevendo para quarta-feira um avanço significativo para pôr em marcha o plano de anexação.

"Trata-se de um processo complexo" e "existem muitas questões políticas e de segurança a ter em consideração que não posso comentar com detalhes", admitiu Netanyahu na segunda-feira, no decurso de uma reunião seu partido conservador nacionalista Likud.

Negociações entre israelitas e palestinianos suspensas desde abril de 2014

A Cisjordânia é um território palestiniano ocupado desde 1967 por Israel, que pretende anexar algumas das suas partes, depois de ter feito o mesmo a Jerusalém Oriental.

Três meses depois de ter ocupado a Cisjordânia na designada "guerra dos seis dias", Israel autoriza a partir de setembro de 1967 a reconstrução, nas ruínas de um 'kibutz', de Kfar Etzion, ao sul de Jerusalém, que se tornou o primeiro colonato neste território palestiniano.

A partir dos anos 1970, Israel começa a estabelecer uma rede de colonatos, cuja ilegalidade face ao direito internacional não tem impedido o seu alargamento.

ONU divulga lista de empresas com ligações comerciais aos colonatos israelitas na Cisjordânia

A ONU divulgou em fevereiro deste ano uma lista de 112 empresas com ligações comerciais com os colonatos israelitas na Cisjordânia, considerados ilegais pelas Nações Unidas.

As autoridades palestinianas dizem que é uma vitória do direito internacional. Israel acusa as Nações Unidas de se renderem a políticas discriminatórias e anti-israelitas.

Atualmente serão cerca de 130 colonatos, a maioria formando uma espécie de colar, ligado por estradas em áreas sob controlo militar israelita.

Os colonatos e o vale do Jordão - faixa de terras agrícolas que representa perto de 30% da Cisjordânia - que o Estado hebreu deseja anexar situam-se na zona C.

Dados da União Europeia consultados pela agência France-Presse indicam que foi no vale do Jordão que as autoridades israelitas fizeram mais demolições desde 2009, destruindo cerca de 2.400 construções de palestinianos.

Segundo dados reunidos pela organização israelita Paz Agora, o número de habitações aprovadas nos colonatos quase que duplicou (mais 90%) desde que Donald Trump, dedicado defensor de Israel, se tornou Presidente dos Estados Unidos.

As negociações entre israelitas e palestinianos foram suspensas em abril de 2014 pelo Estado hebreu, após o anúncio da reconciliação entre a maior fação da Organização de Libertação da Palestina (OLP), a Fatah, e o Hamas, movimento radical palestiniano que controla a Faixa de Gaza.

O processo de paz está parado desde então. O Acordo Provisório israelo-palestiniano determina que o estatuto permanente da Cisjordânia deve ser decidido por meio de negociações adicionais.

Israel controla todos os acessos ao território

Situada a leste de Israel e a oeste da Jordânia, a Cisjordânia é um território com 5.655 quilómetros quadrados, pouco mais do que o distrito da Guarda, o sétimo maior de Portugal, com 5.500 quilómetros quadrados.

Na sequência dos acordos de Oslo sobre a autonomia palestiniana, assinados em 1993 entre israelitas e palestinianos, o líder da OLP Yasser Arafat volta aos territórios ocupados e cria a Autoridade Nacional Palestiniana (ANP). Em 2005 é substituído por Mahmud Abbas.

No quadro dos acordos de Oslo, a Cisjordânia está dividida em três setores: A, com controlo civil e de segurança da ANP, as forças israelitas às vezes realizam incursões para buscas e detenções de alegados militantes; B, com controlo civil palestiniano e controlo de segurança conjunto israelo-palestiniano; C, sob controlo exclusivo de Israel. A zona C constitui cerca de 60% do território.

A Autoridade Nacional Palestiniana exerce poder sobre os restantes 40% da Cisjordânia, constituídos principalmente por centros urbanos.

Israel controla igualmente todos os acessos ao território, que designa pelos nomes bíblicos de Judeia e Samaria.

O vale do Jordão, que se estende do mar da Galileia ou lago Tiberíades a sul ao Mar Morto a norte, é uma zona estratégica para Israel em termos de segurança e também para a sua indústria agrícola e recursos hídricos.

"A anexação é ilegal. Ponto final"

A Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, chamou a atenção para as consequências "desastrosas" da medida.

"A anexação é ilegal. Ponto final. Qualquer anexação. Seja de 30% da Cisjordânia ou de 5%" alertando que as "ondas de choque durarão décadas", afirmou Michelle Bachelet.

No território vivem mais de 2,8 milhões de palestinianos ao lado de mais de 450.000 israelitas que habitam em colonatos considerados ilegais pela lei internacional.

Cerca de 10.000 dos 450.000 colonos na Cisjordânia vivem no vale do Jordão, segundo dados do Governo israelita e de organizações não-governamentais. Cerca de 65.000 palestinianos também, incluindo na cidade de Jericó (20.000 habitantes), de acordo com a organização israelita anti-colonização B'Tselem.

A anexação por Israel de uma centena de colonatos e do vale do Jordão, prevista no plano norte-americano para o Médio Oriente, frustraria as esperanças palestinianas de estabelecer um Estado independente viável.

O plano apresentado em janeiro pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prevê um Estado palestiniano num território fragmentado e reduzido e sem Jerusalém Oriental por capital, reivindicação de sempre dos palestinianos.

O que o Governo de Benjamin Netanyahu considera uma "oportunidade histórica" é rejeitado pelos palestinianos e criticado por boa parte da comunidade internacional.

Divisões no Governo

A anexação também suscitou divisões no Governo.

O aliado do primeiro-ministro no Governo e que ocupa a pasta da Defesa, Benu Gantz, não pretende decisões unilaterais sem a coordenação com as instâncias internacionais, e já considerou que a concretização deste plano não é prioritária, e que apenas deve avançar após o país ter debelado a pandemia da Covid-19.

No entanto, o acordo de coligação entre o Likud de Netanyahu e o partido Azul-Branco (centro, nacionalista) de Gantz não concede ao ministro da Defesa capacidade de veto sobre o plano, que pode ser aplicado sem aprovação do Executivo.

Protestos na Cisjordânia acabam em conflito entre palestinianos e exército israelita

Protestos na Cisjordânia contra o acordo de paz proposto por Donald Trump acabam em conflitos entre palestinianos e o exército israelita.

"O acordo do século", como lhe chamou Donald Trump, continua a ser motivo de discórdia no Médio Oriente.

O pedido de António Guterres e a ofensiva da União Europeia

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, pediu ao Governo israelita que abandonasse os seus planos e a União Europeia (UE) lançou uma ofensiva diplomática para tentar travar Israel de continuar o projeto de anexação.

Mas o bloco europeu, o primeiro parceiro económico do Estado hebreu, está dividido em relação à questão, o que o impedirá de determinar sanções, a exigirem a unanimidade dos Estados-membros.

A UE poderá apenas sancionar programas de cooperação específica com Israel que não exigem unanimidade, alguns países poderão também conduzir uma ação "coordenada", como referiu o chefe da diplomacia francesa, Jean-Yves Le Drian. Ou cada um dos Estados decidir por si, avaliando os prós e contras da redução do envolvimento com Israel.

"Temos connosco uma larga coligação internacional contra o projeto israelita de anexação de terras na Cisjordânia", que inclui "países árabes, países não-alinhados, de África e da Europa", declarou a semana passada à agência France-Presse o secretário-geral da Organização de Libertação da Palestina (OLP), Saeb Erakat.

"Nenhum país está fora desta coligação, exceto Israel e os Estados Unidos", Saeb Erakat

Washington tem pressionado os países árabes do Golfo para se aproximarem de Israel, tendo em conta o "inimigo comum" Irão, e, nos últimos anos, Israel desenvolveu uma cooperação oficiosa com economias regionais como o Bahrein, os Emirados Árabes Unidos e a Arábia Saudita.

Os embaixadores dos Emirados, de Omã e do Bahrein assistiram na Casa Branca à apresentação do "plano Trump", que o primeiro considerava "um importante ponto de partida" para um regresso à mesa das negociações.

Anexação pode acabar com aspirações israelitas de melhores relações com o mundo árabe

Youssef al-Otaiba, embaixador do Emirados nos Estados Unidos, veio dizer agora que "a anexação certamente acabará com as aspirações israelitas de melhores relações com o mundo árabe" e o seu país.

Está em causa uma ação unilateral e analistas assinalam que as monarquias do Golfo têm de ter em conta o "apoio" da sua opinião pública à causa palestiniana.

A Autoridade Palestiniana acabou com a sua cooperação ao nível da segurança com Israel e o movimento islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza, considerou o projeto de anexação como uma "declaração de guerra".

Impacto da pandemia de Covid-19 na anexação da Cisjordânia

Num contexto de crise económica devido à pandemia da covid-19, o apoio da sociedade israelita à anexação desceu abaixo dos 50% e um número maior teme uma nova onda de violência.

O ministro da Defesa de Israel e primeiro-ministro alternativo, Benny Gantz, disse na segunda-feira que o plano para começar a anexar território da Cisjordânia terá de aguardar devido à crise do novo coronavírus no país.

"Qualquer coisa que não esteja relacionada com a batalha contra o coronavírus terá de aguardar", afirmou Gantz, adiantando que a sua prioridade é ajudar o país a enfrentar a crise económica e de saúde decorrente da pandemia.

O anúncio de Gantz expõe uma fenda no novo governo de união israelita, que reúne o Likud do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, e a coligação Azul e Branco, do ministro da Defesa. Antes, Netanyahu tinha dito a membros do Likud que estava a trabalhar "discretamente" com os norte-americanos sobre o projeto de anexação e que "a questão não depende do Azul e Branco".

Analistas lembram ainda que o apoio norte-americano pode alterar-se se o ocupante da Casa Branca mudar nas presidenciais de novembro. O democrata Joe Biden, à frente nas últimas sondagens, opõe-se à anexação.