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Irão classifica de "nula" ação dos EUA para restabelecer sanções contra o país

Alexander Zemlianichenko

Washington reivindica a reposição das sanções através de um mecanismo baseado na interpretação jurídica.

O governo iraniano classificou hoje como "nulo" o movimento feito na véspera pelos Estados Unidos perante a ONU para restabelecer as sanções internacionais contra o Irão, que haviam sido suspensas após a assinatura do acordo nuclear em 2015.

"A notificação dos EUA é incapaz de produzir efeitos jurídicos (...). Nenhum dos restantes participantes do JCPOA (sigla inglesa do pacto nuclear) considera que a notificação é válida", afirmou o vice-ministro de Assuntos Políticos do Irão, Abás Araqchí.

O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, apresentou na quinta-feira formalmente ao Conselho de Segurança a ativação de uma cláusula destinada a restaurar automaticamente as sanções caso Teerão não cumpra os seus compromissos.

O Irão deixou de cumprir grande parte dos limites impostos pelo pacto no seu programa atómico em resposta à retirada dos Estados Unidos do acordo e ao fracasso dos demais signatários em conter as sanções unilaterais de Washington.

Como os Estados Unidos abandonaram o acordo nuclear há dois anos, as demais potências signatárias (Rússia, China, Reino Unido, França e Alemanha) consideraram que Washington não tem o direito de invocar aquela cláusula incluída na resolução 2231.

"Confiamos que o Conselho de Segurança não permitirá que os EUA abusem da resolução 2231 para atingir seu objetivo declarado de destruir essa mesma resolução", enfatizou Araqchí numa mensagem na rede social Twitter.

Perante a situação, o Ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Mohamad Yavad Zarif, exortou quinta-feira o Conselho de Segurança a opor-se a esta iniciativa dos EUA, que classificou de "perigosa e ilegal", e a obrigar Washington a "prestar contas pelos danos irreparáveis infligidos a toda a nação iraniana" com as sanções.

Washington reivindica a reposição das sanções através de um mecanismo baseado na interpretação jurídica, que é contestada, de que um Estado integrante deste acordo pode denunciar unilateralmente o "desrespeito significativo" dos compromissos de um outro signatário.

Ao ser acionado este mecanismo, inédito, os restantes 14 elementos do Conselho de Segurança da ONU - são 15 com os EUA - têm 30 dias para exercer o veto em relação ao restabelecimento das sanções internacionais.

O Conselho de Segurança da ONU é constituído por 15 países, cinco dos quais permanentes - EUA, França, China, Rússia e Reino Unido - e 10 não permanentes - Bélgica, República Dominicana, Alemanha, Indonésia, África do Sul, Estónia, Níger, São Vicente e Granadinas, Tunísia e Vietname.