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Polícia de Hong Kong aguarda informações de estudante com passaporte português detido na China

De acordo com a polícia de Hong Kong, 12 pessoas foram acusadas de entrarem ilegalmente em território chinês.

Um porta-voz da polícia de Hong Kong disse esta quinta-feira desconhecer qualquer informação sobre o caso de um estudante de 19 anos, detentor de passaporte português, detido na China quando tentava sair por mar do território.

O superintendente Cheung, do departamento de Relações Públicas da polícia de Hong Kong, acrescentou à Lusa que as autoridades locais aguardam informações da congénere de Shenzhen, zona económica especial adjacente à antiga colónia britânica, sobre a detenção de um grupo de 12 pessoas.

Na segunda-feira, a polícia de Hong Kong afirmou que 12 pessoas, envolvidas em "vários casos" na região administrativa especial chinesa, foram acusadas de vários crimes, incluindo tentativa de fogo posto, posse de armas ofensivas, conluio com país estrangeiro, motins e posse de explosivos, foram intercetadas no mar pelas autoridades da província de Guangdong.

O grupo de 11 homens e uma mulher, com idades entre os 16 e os 33 anos, pretendia chegar a Taiwan, tendo iniciado a viagem em 23 de agosto. Horas depois de terem partido, a embarcação foi apresada pela guarda costeira da província chinesa de Guangdong, a 50 milhas a sudeste da península de Sai Kung.

De acordo com a polícia de Hong Kong, as 12 pessoas foram acusadas de entrarem ilegalmente em território chinês, encontrando-se detidas na China continental.

Entre os detidos e passageiros da embarcação, conta-se Tsz Lun Kok, de 19 anos, estudante da Universidade de Hong Kong, confirmou à Lusa a instituição do ensino superior.

Por outro lado, Cheung indicou que Kok foi acusado pelos crimes de tumulto, posse de arma ofensiva com intenção e posse de arma ofensiva em local público.

Residente de Hong Kong, portador de passaporte português, Kok é suspeito de ter participado no cerco da Universidade Politécnica de Hong Kong (entre 17 e 29 de novembro de 2019), incidente pelo qual foi acusado, referiu.

Na sequência do caso, ocorrido durante os protestos que abalaram a cidade no ano passado, os tribunais de Hong Kong proibiram 11 das pessoas, que tentaram deixar o território com destino a Taiwan, de sair da cidade, enquanto três eram procuradas, de acordo com a polícia.

Kok foi libertado sob fiança e deverá "estar presente" na audiência do tribunal de Tuen Mun, um dos tribunais de Hong Kong, para o processo de que é alvo, afirmou Cheung.

Na terça-feira, num nota enviada à Lusa, o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong indicou que Kok, "natural e residente na RAEHK [Região Administrativa Especial de Hong Kong], detentor de passaporte português, se encontrará detido em Shenzhen por travessia ilegal da fronteira ao sair de Hong Kong, por via marítima, com destino a Taiwan".

O consulado português lembrou que a China reconhece "o passaporte português apenas enquanto documento de viagem não atributivo da nacionalidade", o que limita a intervenção das autoridades portuguesas "ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado".

Por outro lado, as regras internacionais que "regem as relações consulares entre os Estados no que respeita à proteção consular de cidadãos detentores de dupla nacionalidade, a assistência consular por parte deste Consulado Geral fica formalmente excluída nos casos em que os indivíduos em questão se encontrem no país da sua outra nacionalidade".

O cônsul geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, indicou que "em coordenação com a Embaixada de Portugal em Pequim e com o Consulado Geral de Portugal em Cantão, estão em curso contactos com as autoridades competentes da República Popular da China".

O caso surge quase um mês depois da entrada em vigor, em 30 de junho, da lei de segurança nacional imposta ao território por Pequim.

A lei de segurança nacional criminaliza atos secessionistas, subversivos e terroristas, bem como o conluio com forças estrangeiras para interferir nos assuntos da cidade.

O documento entrou em vigor em 30 de junho, após repetidas advertências do Governo de Pequim contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

Hong Kong regressou à soberania da China em 1997, com um acordo que garante ao território 50 anos de autonomia a nível executivo, legislativo e judicial, bem como liberdades desconhecidas no resto do país, ao abrigo do princípio "um país, dois sistemas", também aplicado em Macau, sob administração chinesa desde 1999.