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Nigéria dissolve unidade especial da polícia acusada de torturas e homicídios

Um relatório da organização não-governamental Amnistia Internacional de 2016 já alertava para a tortura e o tratamento desumano dos detidos pela unidade especial.

A Presidência nigeriana ordenou a dissolução imediata de uma unidade de polícia de elite contra os assaltos, após vários dias de protestos contra a brutalidade dos seus agentes, acusados de assédio, tortura e mesmo assassinato.

"A Unidade Especial Antirroubo da Polícia Nigeriana foi imediatamente dissolvida", anunciou hoje a Presidência, num comunicado.

Na sequência desta diretiva presidencial, o inspetor-geral da Polícia, Adamu Mohamed, anunciou a proibição de operações e rusgas daquela unidade, numa conferência de imprensa que decorreu hoje na capital do país, Abuja.

O anúncio surge após vários dias de protestos em várias localidades na Nigéria e mesmo fora do país, com milhares de pessoas a apelarem ao desmantelamento desta unidade policial, acusada de detenções arbitrárias, tortura e assassínios.

A polícia respondeu às manifestações com força e gás lacrimogéneo em várias áreas e chegou a matar uma pessoa a tiro nos protestos na cidade de Ogbomoso, no sudeste do país, no sábado.

#EndSARS ("End SARS", a sigla da unidade de polícia em inglês), a designação com que os protestos se tornaram virais nas redes sociais, consta de uma petição feita há anos no país, mas que ganhou mais força após a publicação de um vídeo do assassinato de um jovem numa esquadra de polícia no Delta do Níger (sudeste), imagens que a polícia nega serem reais.

Um relatório da organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) de 2016 já alertava para a tortura e o tratamento desumano dos detidos pela SRAS numa tentativa de extrair confissões ou informações.

De acordo com a organização, estes métodos incluíam espancamentos, enforcamentos, tiros nas pernas, ameaças e tentativas de execução, entre outros atos que violam os direitos humanos.

A Amnistia voltou a alertar para estas práticas já este ano, afirmando que "a tortura é rotina nos métodos de investigação" da SARS.

O governo nigeriano prometeu repetidamente reformas na unidade e o Presidente, Muhammadu Buhari, assumiu na sexta-feira, após uma reunião com o inspetor-geral da Polícia, o seu compromisso de reformar a SARS e de "pôr fim à brutalidade policial e ao comportamento antiético".

A diretiva presidencial emitida hoje declara que os membros da SRAS serão recolocados e será promulgada nova legislação para processar e investigar os crimes e delitos cometidos.