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Tailândia decreta estado de emergência para dispersar protestos contra o Governo e a monarquia

DIEGO AZUBEL / EPA

O Governo da Tailândia também proíbe a publicação de notícias que possam prejudicar a segurança nacional.

O Governo da Tailândia decretou hoje de manhã o estado de emergência na capital do país, proibindo reuniões com mais de cinco pessoas, o que permitiu dispersar a manifestação pacífica que cercava a sede do executivo.

"É extremamente necessário introduzir medidas urgentes que ponham fim à situação de forma efetiva e imediata, para manter a paz e a ordem", diz o despacho, que entrou em vigor imediatamente, e que também proíbe a publicação de notícias que possam prejudicar a segurança nacional.

Pelo menos 22 detidos

A polícia, que tinha garantido que apenas as reuniões políticas seriam proibidas, informou, numa conferência de imprensa realizada ao meio-dia local (06:00 em Lisboa), que deteve 22 manifestantes, dos quais pelo menos quatro eram líderes dos protestos.

Um desses líderes detidos, o advogado Anon Nampa, afirmou, numa mensagem divulgada na sua página de Facebook, temer pela sua segurança, já que foi forçado pelas autoridades a entrar num helicóptero com destino a Chiang Mai (Norte).

Em resposta às detenções, um dos grupos que organizou os protestos convocou uma nova manifestação para esta tarde, no centro da zona comercial de Banguecoque, para onde já foram destacados cerca de 2.000 polícias e vários controlos de segurança.

Protestos contra a monarquia sem precedentes

Na quarta-feira, dezenas de milhares de manifestantes pró-democracia saíram às ruas, no centro histórico de Banguecoque, para pedir a renúncia do Governo e reformas que limitem o poder dos militares e da monarquia, esta última uma questão altamente controversa no país.

O protesto, que coincidiu com o aniversário da revolução estudantil de 1973, foi pacífico, mas registou um gesto de rebelião sem precedentes quando os manifestantes se aproximaram da comitiva de carros onde viajavam a rainha Suthida e o príncipe herdeiro Dipangkorn.

A imagem deste confronto contrasta com o passado recente, quando os tailandeses se ajoelhavam à passagem da comitiva real.

Três responsáveis da polícia que estavam encarregues de controlar o protesto de quarta-feira foram imediatamente dispensados de funções, publicou o canal público PBS.

Militares nas ruas

Hoje de manhã, foram destacados militares para garantir a segurança no parlamento da Tailândia e na Casa do Governo, como se vê em imagens publicadas pela imprensa local.

O líder da plataforma de oposição Movimento Progressista, ligada ao partido Future Forward, Thanathorn Juangroongruangkit, considerou que as razões das autoridades para declarar o estado de emergência foram infundadas, argumentando que as manifestações ocorreram sem violência.

"O Governo não tem legitimidade para dispersar a multidão à noite. Mostra a sua intenção de encobrir a repressão e ir contra as regras internacionais", referiu Thanathorn, num vídeo divulgado nas redes sociais.

A principal reivindicação dos protestos é a renúncia do Governo, liderado por Prayut Chan-ocha, mas os manifestantes exigem também uma nova Constituição, já que a atual foi elaborada pela antiga junta militar (2014-2019), e a redução da influência do exército na política.

A exigência mais polémica é a reforma da monarquia, assunto tabu até há pouco tempo devido ao grande respeito que a instituição inspirou e à lei da lesa-majestade, que prevê penas de até 15 anos de prisão para quem criticar a coroa.

O rei Vajiralongkorn, que passa grande parte do seu tempo na Alemanha, chegou à Tailândia no último fim de semana para participar em cerimónias religiosas e no aniversário da morte do seu pai, Bhumibol Adulyadej, falecido em 13 de outubro de 2016.