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Supremo Tribunal dos EUA exclui pela primeira vez imigrantes ilegais dos censos

Erin Scott / POOL

A decisão é inédita na História do país e é resultado da política de imigração do Presidente norte-americano, o republicano Donald Trump.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América (EUA) decidiu esta sexta-feira, pela primeira vez, excluir as pessoas que vivem ilegalmente no país da contagem dos censos que são utilizados para determinar os lugares na Câmara dos Representantes.

A decisão é inédita na História do país e é resultado da política de imigração do Presidente norte-americano, o republicano Donald Trump. Os cidadãos ilegais estão pela primeira vez excluídos da contagem populacional que determina os lugares na Câmara dos Representantes do Congresso dos EUA, e, por extensão, nos votos do Colégio Eleitoral, dá conta a Associated Press (AP).

Em setembro, uma contagem federal de três juízes considerou que este rumo da administração Trump era ilegal.

O processo vai agora prosseguir os trâmites processuais e a decisão final deverá ser conhecida no final do ano, ou, mais tardar, no início de janeiro, altura em que o chefe de Estado tem de reportar os resultados dos censos à Câmara.

A magistrada Amy Coney Barrett, conhecida pelas inúmeras posições conservadoras, nomeada de Trump para o Supremo, poderá integrar o caso, se for confirmada até 30 de novembro.

Em 2019, esta instância decidiu com cinco votos contra e quatro favoráveis barrar a intenção de Trump incluir nos censos a cidadania das pessoas.

A magistrada Ruth Baber Ginsburg, que morreu em setembro, integrou na ligeira margem que impediu Trump de prosseguir com esta pergunta no questionário.

O Presidente optou, na sequência desta decisão, por atribuir ao Secretário do Comércio, Wilbur Ross, que supervisiona os censos, a função de averiguar quantos imigrantes estão a viver ilegalmente em cada estado.

O resultado dos censos poderá afetar a distribuição do poder político no país durante a próxima década. Os censos também determinam a distribuição dos fundos federais anualmente.

O Supremo Tribunal permitiu separadamente à administração decretar o final da contagem atual dos censos, bloqueando a decisão judicial que teria permitido continuar a contagem até ao final do mês.

Desde o início do último ano que a administração tem obrigado requerente de asilo nos Estados Unidos a aguardarem pelas audiências em tribunal em território mexicano, que forçou dezenas de milhares de pessoas a desistir, dá conta a AP.