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PGR brasileira investiga se ministra tentou impedir aborto de menina de 10 anos

Uma das manifestantes que integraram um protesto, no Rio de Janeiro, contra a intenção do Congresso brasileiro de criminalizar todas as situações de aborto, incluindo em casos de violação e em que a mãe esteja em perigo.

Ricardo Moraes

Em causa está uma reportagem que noticiou que a ministra Damares Alves teria agido para impedir o procedimento abortivo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) brasileira abriu uma investigação preliminar sobre a eventual participação de uma ministra de Estado numa tentativa de impedir que uma menina de 10 anos abortasse, após ser violada pelo tio.

A informação foi avançada na segunda-feira pelo portal de notícias G1, que teve acesso ao documento enviado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Aras, se essa investigação preliminar encontrar indícios suficientes, a PGR pedirá a abertura de um inquérito formal contra a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, suspeita de se ter movimentado para impedir a interrupção da gravidez de uma menina de 10 anos, em agosto último, no estado do Espírito Santo.

"Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos penais pela noticiada, poderá ser requerida a instauração de inquérito nesse STF", escreveu Augusto Aras no documento.

Em causa está uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que na ocasião noticiou que a ministra Damares Alves, que já se posicionou várias vezes contra a interrupção da gravidez em qualquer circunstância, teria agido para impedir o procedimento abortivo.

De acordo com o jornal, Damares teria enviado representantes do seu Ministério e aliados políticos ao Espírito Santo, numa tentativa de pressionar a equipa responsável pelo aborto. Os assessores da ministra também teriam sido responsáveis pela divulgação ilegal dos dados da criança, e que resultaram em vários protestos antiaborto na porta do hospital onde a menina se encontrava

A reportagem indicou ainda que a ministra tentou transferir a menina para um hospital em São Paulo, onde seria realizado um parto, mesmo que existisse risco à vida do bebé e da criança.

A repercussão do caso reacendeu a polémica sobre o aborto no Brasil, país que possui uma legislação muito restritiva para esta prática, permitindo apenas a interrupção da gravidez em três circunstâncias: violação; se a gestante estiver em risco de morte; ou quando o feto apresentar anencefalia (má formação do cérebro caracterizada pela ausência total do encéfalo e da caixa craniana do feto).

Contudo, apesar deste caso se enquadrar na lei do aborto, a criança enfrentou várias dificuldades, com os médicos de um hospital universitário do Espírito Santo a negarem-lhe esse direito.

A menina de 10 anos que precisou de uma autorização judicial para abortar, após ser violada por um tio ao longo de vários anos e acabar por engravidar.

Quer Damares, quer o próprio Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, são o símbolo de um Governo assumidamente conservador, cristão e antiaborto.

Em comunicado enviado ao portal G1, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos afirmou que vê a situação com "total tranquilidade, tratou a sua atuação nesta ação com absoluta transparência e lisura, com absoluto respeito aos princípios da Administração Pública. Esclarecemos, ainda, que a própria ministra Damares Alves solicitou investigação do caso à Polícia Federal".