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Governo francês aprova leis que visam evitar o separatismo e comunitarismo na sociedade francesa

Ludovic Marin

Pacote de leis que inclui a limitação da escolarização em casa, vigilância de quem faz apologia ao terrorismo na internet e critérios mais apertados para associações religiosas.

O Governo francês aprova hoje em Conselho de Ministros um pacote de leis que inclui a limitação da escolarização em casa, vigilância de quem faz apologia ao terrorismo na internet e critérios mais apertados para associações religiosas.

Este conjunto de novas leis já estava a ser pensado por Emmanuel Macron, Presidente da República, mas a morte do professor Samuel Paty, morto em outubro por ter mostrado numa aula sobre liberdade de expressão desenhos do profeta Maomé, veio acelerar o calendário de diferentes leis que visam evitar o separatismo e comunitarismo na sociedade francesa.

Uma das principais decisões, e mais polémicas, é a limitação da escolarização das crianças em casa. Caso esta lei entre em vigor, apenas a administração escolar pode validar que uma criança possa aprender em casa, por motivos de força maior, e a decisão tem de ser renovada todos os anos.

Esta alteração visa travar a crescente tendência do aparecimento de escolas islâmicas ilegais onde não se segue o programa oficial, onde apenas se ensina em árabe e onde não há condições sanitárias. Algumas destas escolas têm estado a ser desmanteladas nos últimos meses nos bairros mais complicados dos arredores de Paris.

A apologia ao terrorismo na internet, segundo este projeto de lei, vai ser passível de uma ficha de acompanhamento por suspeitas de terrorismo, o que leva a um seguimento pelos serviços de informação.

Pôr a vida em perigo de alguém através da difusão de informações ou acusações nas redes sociais vai passar a ser crime, mesmo que não surja daí qualquer dano físico. Este novo crime vai ser punido até três anos de prisão e 45 mil euros de multa. Se a pessoa posta em perigo for funcionário público, a pena e a multa são agravadas.

Outro ponto deste projeto que toca várias leis é o associativismo. De forma a travar redes terroristas ou de difusão de propaganda islâmica, o Governo francês vai obrigar todas as associações que pedem financiamento público a subscreverem um contrato em que está previsto, entre outros pontos, "o respeito pelos princípios e valores" da República.

Para as associações que gerem lugares de culto, as regras vão também ser mais apertadas, com mais obrigações na apresentação anual de contas e uma estrutura interna que demonstre transparência e pluralidade. O caráter cultural destas associações vai ser validado pelo prefeito local.

A incitação à violência ou ao ódio num lugar de culto vão ser passíveis de uma pena até sete anos e o prefeito local pode decidir fechar administrativamente esse local de culto.

Fazem ainda parte deste projeto outras leis como o reforço da igualdade entre homens e mulheres na atribuição de heranças e a poligamia vai levar automaticamente à retirada de permissão de residência em solo francês. Passa ainda a ser proibido que um profissional de saúde passe certificados de virgindade.

Este conjunto de novas leis vai ser em seguida submetido à Assembleia Nacional.