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Tribunal Constitucional austríaco chumba lei que proíbe uso de véu islâmico

Zohra Bensemra

A lei viola a "neutralidade religiosa e a igualdade de género".

O Tribunal Constitucional (TC) austríaco considerou esta sexta-feira "discriminatória" a lei que proíbe as raparigas de usar o véu em creches e escolas primárias, após as denúncias apresentadas pelas famílias de duas crianças muçulmanas.

Num comunicado, o tribunal decidiu que a lei viola a "neutralidade religiosa e a igualdade de género".

Pelo contrário, alerta o TC austríaco, tal proibição pode penalizar as raparigas afetadas, "porque corre o risco de dificultar o seu acesso à educação ou de as excluir socialmente".

Na tentativa de se proteger contra tais acusações, a lei, aprovada na primavera de 2019, refere-se a "qualquer roupa de influência ideológica ou religiosa que cubra a cabeça".

A coligação governamental da época, formada pelos conservadores (ÖVP) do chanceler Sebastian Kurz e pela extrema-direita (FPÖ), indicou claramente que a lei visava o lenço ou véu islâmico, embora outros símbolos religiosos pudessem permanecer autorizados aos homens, como o turbante dos sikhs ou a quipá dos judeus.

Kurz pretendia também baixar de 14 para 10 anos a idade limite para que as raparigas deixassem de usar o véu islâmico.

As reações

O Governo limitou-se a reagir dando conta de ter "tomado nota" da decisão.

"Lamento que as jovens não tenham a oportunidade de encontrar o seu caminho no percurso escolar livre de todas as restrições", disse o ministro da Educação austríaco, Heinz Fassmann.

Por seu lado, o Conselho Austríaco do Culto Muçulmano (IGGO) saudou a decisão.

"O IGGO é contra todas as formas e coerção", reagiu a organização, acrescentando que desaprova também tanto a "difamação" das mulheres que não desejam usar o lenço como a "restrição da liberdade religiosa" das que optam por usar o 'hijab'.

Também satisfeitos com a decisão do TC estão os liberais do pequeno partido Neos, que, ocasionalmente, criticam a estratégia "populista" dos conservadores.

"Isso resulta numa medida da ordem do símbolo político e inadequada, o que não contribui para uma integração bem-sucedida no longo prazo", comentaram.

A extrema-direita austríaca (parceira durante 18 meses -- até maio de 2019 - da coligação governamental com os conservadores) fez da luta contra a imigração e contra o radicalismo islâmico as suas prioridades, multiplicando as mensagens que os seus opositores consideravam "estigmatizantes para todos os muçulmanos".