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Justiça sul-coreana condena Japão a indemnizar escravas sexuais da Segunda Guerra Mundial

Uma decisão sem precedentes e que deverá agravar as relações bilaterais.

A justiça sul-coreana condenou esta sexta-feira o Japão a pagar uma indemnização a 12 antigas escravas sexuais do exército imperial durante a Segunda Guerra Mundial, uma decisão sem precedentes e que deverá agravar as relações bilaterais.

O Tribunal Distrital Central de Seul condenou o governo japonês a pagar a cada uma das vítimas ou às famílias 100 milhões de won (74 mil euros), de acordo com a agência de notícias sul-coreana Yonhap.

"As queixosas (...) foram sujeitas a exploração sexual prolongada", referiu o tribunal na sentença. "Foi um ato ilegal contra a humanidade", considerou, apontando que o Japão "tem a obrigação de indemnizar as vítimas pelos danos mentais".

Este é o primeiro caso civil contra o Japão levado a tribunal na Coreia do Sul pelas vítimas, designadas eufemisticamente "mulheres de conforto".

O Japão tem contestado a legalidade destes processos, argumentando que as disputas foram resolvidas pelo tratado de 1965, que restabeleceu as relações diplomáticas bilaterais.

As relações entre Tóquio e Seul permanecem tensas, devido a antigas disputas herdadas do período em que a península coreana era uma colónia japonesa (1910-1945), tendo-se agravado desde que o atual Presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, advogado envolvido em questões de direitos humanos chegou ao poder, em 2017.

De acordo com a maioria dos historiadores, pelo menos 200 mil mulheres, sobretudo da Coreia, mas também de outros países asiáticos, incluindo a China, foram forçadas a prostituir-se em bordéis militares japoneses.

A sentença resulta de processos iniciados há oito anos. Apenas cinco das 12 queixosas ainda estão vivas, sendo as restantes representadas pelas famílias.

O Japão recusou-se a fazer-se representar no julgamento, alegando que o tratado de 1965 envolvia o pagamento de reparações e que o documento estipulava que todas as reivindicações entre os dois Estados estavam resolvidas.

O tribunal de Seul considerou, no entanto, que o acordo não abordava o direito das mulheres a reclamar uma indemnização do Japão.

"Estou profundamente comovido com a decisão de hoje", disse a jornalistas Kim Kang-won, um dos advogados das queixosas, sublinhando que "este é o primeiro veredito deste género para as vítimas que sofreram por causa das tropas japonesas".

A organização de apoio às vítimas "House of Sharing" disse que o que motiva as vítimas não é a indemnização, mas o reconhecimento da responsabilidade pelo Japão.

"O que elas querem é que o Governo japonês informe os seus cidadãos sobre as atrocidades que cometeu", apontou a organização.

Em 2015, a Coreia do Sul e o Japão chegaram a um acordo "final e irreversível" ao abrigo do qual Tóquio ofereceu um "sincero pedido de desculpas" e pagou mil milhões de ienes (sete milhões de euros), a título de compensação, a uma fundação para ajudar as poucas vítimas sul-coreanas ainda vivas.

O acordo, alcançado pelo governo conservador da ex-Presidente deposta Park Geun-hye, foi criticado pela opinião pública sul-coreana, devido à recusa do Japão em assumir plena responsabilidade legal.

Depois de tomar posse como Presidente da Coreia do Sul, Moon denunciou o acordo, lamentando que as vítimas não tivessem sido envolvidas nas negociações.

O caso tinha levado a uma forte deterioração nas relações bilaterais, com consequências para o comércio e a segurança regional. O Tribunal Distrital Central de Seul deverá pronunciar-se na próxima semana sobre um caso semelhante, envolvendo cerca de 20 queixosas.

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