Mundo

Jordânia assina acordo de defesa que dá livre movimentação aos Estados Unidos

Canva

O acordo não foi sujeito à votação do parlamento jordano.

A Jordânia anunciou este domingo que assinou um acordo de defesa com os Estados Unidos que favorece a liberdade de movimentação das forças norte-americanas, dos seus aviões, navios e veículos, no território do reino.

Numa intervenção no parlamento jordano, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Ayman Safadi, anunciou que este acordo de defesa com os Estados Unidos, "foi o resultado de longas negociações".

"O acordo compreende 19 artigos e um anexo contendo o estatuto jurídico das forças norte-americanas e dos funcionários civis do departamento norte-americano da defesa e o regulamento das relações entre as forças armadas jordanas e norte-americanas", explicou o ministro.

Sem ter sido sujeito à votação do parlamento jordano, o que configura uma situação excecional, o acordo foi assinado em 31 de janeiro e o Governo aprovou-o em 17 de fevereiro. O decreto real foi publicado em 16 de março no jornal oficial.

Ainda segundo o ministro jordano, os Estados Unidos vão fornecer ajuda militar anual de 425 milhões de dólares à Jordânia.

"O acordo visa enquadrar a cooperação no domínio da defesa e reforçar o apoio dos Estados Unidos aos programas de defesa e da segurança, e estabilidade do reino, graças à obtenção de formações e equipamentos militares", acrescentou Safadi.

Os termos do acordo, publicados no sítio 'online´ de informação Ammon, estipulam que "as forças norte-americanas podem possuir e circular com armas no território jordano, no exercício das suas funções".

Acrescenta ainda que estão autorizados a "transportar e armazenar o seu equipamento e material de defesa" e que "as forças e funcionários norte-americanos, bem como os seus aviões e navios, são autorizados a entrar e sair livremente do território jordano".

Reagindo a este acordo, o deputado islamita Saleh al-Armouti pediu a sua anulação ao Governo "porque viola a Constituição e afeta a soberania do país".

O deputado criticou ainda o facto de o documento não ter sido apresentado no parlamento para aprovação prévia.

Respondendo ao deputado, o ministro dos Negócios Estrangeiros assegurou que o acordo "não afeta a soberania da Jordânia e tudo o que contém foi submetido ao direito do país, e é compatível com o direito internacional".

Acrescentou que "não autoriza as forças norte-americanas a efetuar ações de combate no interior do reino jordano".

A Jordânia, que recebe mais de mil milhões de dólares de ajuda anual dos Estados Unidos, é considerada um aliado chave de Washington, que liderou, em 2014, uma coligação internacional contra o grupo jihadista do Estado Islâmico na Síria e no Iraque.

O apoio norte-americano começou em 1951, ano em que o reino jordano anexou a Cisjordânia.