Mundo

Governo espanhol avança com proposta que acaba com distinção entre abuso e violação

Canva

Conselho de Ministros espanhol deu luz verde ao texto, após 16 meses de discussões acesas.

O Governo espanhol avançou esta terça-feira com o projeto de lei da garantia integral da liberdade sexual que estipula que, numa relação, "apenas o sim é sim" e termina com a distinção entre "abuso" e "violação".

Se a proposta for aprovada pelo parlamento espanhol, a nova lei assegura que o consentimento será a chave para julgar crimes sexuais e a violação passará a ser considerada qualquer penetração sem consentimento explícito, sem que seja exigido que haja violência ou ameaça.

O Conselho de Ministros espanhol deu luz verde ao texto, após 16 meses de discussões acesas, que irá ampliar o conceito de violência contra as mulheres para além do âmbito do parceiro ou ex-parceiro: toda a violência sexual será considerada violência masculina, assim como prevê a Convenção de Istambul.

Espanha na vanguarda da proteção das mulheres e das crianças

A porta-voz do governo espanhol, María Jesús Montero, salientou que a lei volta a colocar a Espanha na vanguarda da proteção das mulheres e das crianças e coloca o acento tónico no consentimento das mulheres como um aspeto fundamental sobre o qual os crimes contra a liberdade sexual são configurados: "Se tu não quiseres, não tens de participar em nenhum ato sexual", resumiu.

A futura lei de garantia integral da liberdade sexual vai dar prevenção, cuidados, punição, especialização e reparação contra a violência sexual, que reconhecerá as mulheres e também as crianças como vítimas, e punirá todos os tipos de proxenetas.

Sentença pelos abusos sexuais do grupo "A Manada"

A discussão em Espanha deste projeto de lei foi influenciada pela polémica com a sentença pelos abusos sexuais do grupo conhecido como "A Manada", em que cinco homens abusaram de uma rapariga de 18 anos, em 2016.

A primeira sentença, muito controversa, não aceitou o pedido da acusação para serem condenados por "violação", tendo decidido que se tratava de um "abuso" sexual. A sentença foi posteriormente alterada pelo Supremo Tribunal que considerou tratar-se de fato de uma "violação".

A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida como a Convenção de Istambul (2011), destina-se a combater a violência contra mulheres e a violência doméstica através da prevenção da violência, proteção das vítimas e eliminação da impunidade dos agressores.

A convenção que entrou em vigor em 2014 já foi ratificada por mais de 40 países, entre eles Espanha e Portugal.

Veja também: