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Juiz federal dos EUA bloqueia lei anti-aborto do Texas

Stephen Spillman

O juiz considera que a lei aplicada no estado "impediu ilegalmente as mulheres de exercerem o controlo sobre as suas vidas".

Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou na quarta-feira a lei anti-aborto aplicada no estado do Texas, que proíbe praticamente qualquer interrupção da gravidez.

O magistrado Robert Pitman aceitou assim o pedido do Governo de Joe Biden que através do Departamento de Justiça tinha exigido a suspensão temporária da lei promovida pelos republicanos enquanto aguardava que a sua constitucionalidade fosse determinada.

Na sua decisão, o juiz afirmou que a lei "criou um mecanismo agressivo e sem precedentes para privar os cidadãos de um direito constitucional significativo e bem estabelecido".

Pitman acrescentou que a lei "impediu ilegalmente as mulheres de exercerem o controlo sobre as suas vidas" e que o tribunal "não permitirá que esta privação ofensiva continue por mais um dia".

Apesar do bloqueio de Pitman, o estado do Texas irá muito provavelmente recorrer da decisão e levá-la ao Tribunal de Recurso do Quinto Circuito, um dos mais conservadores do país, e depois o caso regressará ao Supremo Tribunal.

A nova lei, que entrou em vigor a 1 de setembro, proíbe os abortos - mesmo em casos de violação ou incesto - uma vez detetado o batimento cardíaco de um embrião, por volta das seis semanas de gravidez.

A lei texana permite aos indivíduos intentarem processos civis contra qualquer pessoa que ajude uma mulher grávida a fazer um aborto se acreditarem que violam a proibição, e oferece recompensas de até 10.000 dólares a cada queixoso.

Este sistema tem permitido até agora às autoridades do Texas evitar a responsabilidade de fazer cumprir a lei, porque o ónus da implementação recai sobre os cidadãos privados, e não sobre os líderes conservadores que insistiram no veto.

Foi essa lacuna que permitiu que a lei entrasse em vigor há um mês com a bênção do Supremo Tribunal, apesar de contrariar expressamente a decisão judicial de 1973 que legalizou o aborto em todos os Estados Unidos.

Na audiência perante Pitman a 1 de outubro, a administração Biden argumentou que com esta lei, que entrou em vigor a 1 de Setembro, o Texas "recorreu a um esquema sem precedentes apoiado por vigilantes".

Apesar do bloqueio de Pitman, o estado do Texas irá muito provavelmente recorrer da decisão e levá-la ao Tribunal de Recurso do Quinto Circuito, um dos mais conservadores do país, e depois o caso regressará ao Supremo Tribunal.

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