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Portugal recusa extradição de suspeito de pertencer a rede terrorista

Notícia SIC

Tribunal considerou que garantias prestadas pelas autoridades indianas não são suficientes.

Portugal recusou a extradição de Iqbal Singh, detido há três meses em Loures por suspeitas de pertencer a uma rede terrorista, mas o Tribunal da Relação considerou que as garantias prestadas pelas autoridades indianas não são suficientes e que, se o suspeito regressasse à Índia, podia ser condenado à morte ou a prisão perpétua.

Depois de três meses detido na prisão de Lisboa, o arguido está de novo em liberdade e sem qualquer medida de coação, mas, para o Estado indiano, o rosto de "Shera", como é conhecido entre os amigos, é sinónimo de terrorismo, tráfico de droga e associação criminosa.

O cidadão é suspeito de pertencer ao maior grupo insurgente do Paquistão de cariz islâmico e cujo objetivo é conquistar a região de Caxemira.

Os ataques terroristas, segundo a polícia local, seriam financiados com o negócio da heroína.

Há três meses foi detido em Loures, à saída deste edifício onde morava, poucos dias depois de ter requerido autorização de residência com um passaporte alegadamente falso.

Iqbal era procurado internacionalmente, e as autoridades indianas pediram de imediato a extradição a Portugal com "a garantia soberana e irrevogável" de que o arguido, caso fosse extraditado, não seria sujeito a pena de prisão superior a 25 anos, o limite previsto pelo Código Penal em Portugal, uma extradição que recebeu luz verde da própria Ministra da Justiça e do Ministério Público, e a que o suspeito sempre se opôs.

No acórdão da Relação a que a SIC teve acesso, pode ler-se que "esta pressuposta garantia não confere garantia alguma de que o arguido não será condenado a penas de prisão perpétua, nem a mais do que uma pena de prisão de montante superior a 25 anos".

Os desembargadores consideram que o único compromisso do Estado indiano assinado pelo ministro do Interior é inócuo e viola a Constituição da República Portuguesa.

Recordam o caso de Abu Salem, o terrorista indiano que, em 2004, Portugal aceitou extraditar com as mesmas garantias agora prestadas do Estado indiano e que acabaria por ser condenado a prisão perpétua, violando o compromisso solene estabelecido com o Governo português.

"A prática do Estado requerente viola intoleravelmente o princípio da confiança mútua, ao ter desrespeitado o princípio da especialidade em situações de extradição análogas à dos autos (...) o caso Abu Salem."

O Ministério Público tem 10 dias para recorrer e aguarda-se também a resposta do Estado indiano, que poderá remeter o processo para Portugal para Iqbal ser julgado pela justiça portuguesa ou, em alternativa, julgá-lo à revelia na India e, em caso de condenação, esperar pelo cumprimento de pena numa cadeia em Portugal.

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