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Justiça aceita denúncia contra ex-juiz Sergio Moro por danos à Petrobras

24.05.2022 18:30

BRASILIA, BRAZIL – MARCH 30: Brazilian Justice Minister Sergio Moro speaks during an interview on March 31, 2020 in Brasilia, Brazil. Sergio Moro, said today April 23, 2020, that he will leave the government if the President Jair Bolsonaro goes through with his decision to change the Federal Police Chief Mauricio Valeixo. (Photo by Andre Coelho/Getty Images)

Em 2018, Moro renunciou ao cargo de juiz e aceitou um convite do atual Presidente do Brasil.

A justiça brasileira aceitou uma denúncia contra o ex-juiz Sergio Moro por supostos danos económicos causados à Petrobras pela operação Lava Jato, investigação que revelou um vasto esquema de corrupção na estatal petrolífera.

A decisão que acolheu a ação foi proferida pelo juiz Charles Renaud na noite de segunda-feira, publicada esta terça-feira, e apresentada por deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), liderado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou 580 dias de prisão condenado por Moro no contexto da Lava Jato.

A denúncia sustenta que Moro se envolveu numa “conduta que viola o património público e a moralidade administrativa, com graves impactos na economia do país e na estabilidade democrática e institucional”.

A Lava Jato, que se espalhou por uma dezena de países da América Latina e da África, condenou cem pessoas à prisão, inclusive Lula da Silva, mas muitos dos processos foram posteriormente anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por problemas jurisdicionais.

O STF finalmente estabeleceu que os julgamentos contra Lula da Silva promovidos por Moro não poderiam ter ocorrido no tribunal de Curitiba chefiado pelo então magistrado, que também, segundo esse mesmo tribunal superior, não foi imparcial ao condenar o ex-presidente.

A denúncia dos deputados do PT pede que a Justiça obrigue Moro a indemnizar o Estado brasileiro pelos supostos danos económicos causados à Petrobras, embora não estabeleça um valor.

Em 2018, Moro renunciou ao cargo de juiz e aceitou um convite do atual Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que venceu as eleições presidenciais daquele ano, para ocupar o Ministério da Justiça.

No entanto, renunciou ao Governo em abril de 2020, em desacordo com o atual Presidente, e tentou ser candidato presidencial nas eleições de outubro próximo.

Em nota divulgada esta terça-feira, Moro qualificou a exigência do PT como risível e garantiu que se vai defender e provar sua inocência.

“Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não a luta contra ela”, disse Moro.

Já Lula da Silva ao ser questionado sobre o tema no Brasil declarou esperar que Moro “tenha o direito de defesa e a presunção de inocência” que disse não ter tido “com ele”.

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