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Espanha aprova "lei do só o sim é sim": o que muda nos casos de violação?

Espanha aprova "lei do só o sim é sim": o que muda nos casos de violação?
Alvaro Barrientos
Apenas o Partido Popular (PP, direita) e o Vox (extrema-direita) votaram contra.

O Parlamento espanhol aprovou uma lei que acaba com a diferença entre abuso e agressão sexual e determina que uma violação ocorre quando não houve consentimento da vítima.

Com a nova lei, o consentimento passa assim a ser o que define se houve ou não uma agressão sexual e não se existiu intimidação ou se houve resistência da vítima à agressão.

"Só se entenderá que há consentimento quando tiver sido livremente manifestado através de atos que, atendendo às circunstâncias do caso, expressem de forma clara a vontade da pessoa", estabelece a lei, conhecida como a "lei do só o sim é sim".

A nova legislação elimina assim do Código Penal espanhol as referências a "abuso sexual", considerado até agora um caso menos grave do que os de "agressão sexual", e altera a forma como vão ser julgados estes crimes.

A lei cria também uma série de mecanismos novos de proteção e apoio para pessoas que tenham sido alvo de agressões sexuais, equiparando-as, em diversos aspetos, às vítimas de violência de género.

Uma das medidas previstas é a criação de centros de atendimento permanente, com profissionais multidisciplinares, em todas as províncias espanholas.

A nova legislação nasceu na sequência do caso que ficou conhecido como "La Manada", ocorrido em 2016, em Pamplona, quando cinco homens foram acusados de violação em grupo de uma rapariga de 18 anos durante as famosas festas "Sanfermines".

Os homens, com idades entre os 28 e os 31 anos na altura, foram condenados, em 2018, por abuso sexual (diferente de agressão sexual, estando a diferença relacionada com intimidação e violência), o que gerou polémica em Espanha e a saída à rua de diversos movimentos a exigir a proteção das vítimas de violações.

A nova lei foi aprovada com 205 votos a favor, 141 contra e três abstenções. Votaram contra o Partido Popular (PP, direita) e o Vox (extrema-direita).

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