A Justiça Eleitoral do estado brasileiro do Paraná executou este sábado um mandato de busca e apreensão de material de campanha irregular na casa do antigo ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, agora candidato ao Senado.
A iniciativa foi lançada a pedido da Federação do Brasil da Esperança, liderada pelo Partido dos Trabalhadores do candidato presidencial Luiz Inácio Lula da Silva.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná encontrou material impresso que viola a legislação eleitoral e assinala que Moro e outro candidato, Paulo Martins, cuja casa foi também alvo de buscas, publicaram propaganda irregular nas redes sociais para incluir o nome do candidato ao Senado num tamanho de letra desproporcionado em relação aos nomes dos suplentes.
A juíza eleitoral Melissa de Azevedo Olivas assinala que algumas destas publicações "não mencionam sequer os nomes dos substitutos, em flagrante violação da legislação eleitoral".
Um milhão de material impresso foi apreendido, incluindo autocolantes e crachás, e foi dada a ordem para remoção de mais de 300 ligações para 'sites' dos candidatos, tais como vídeos do YouTube. Em alguns deles, Moro critica Lula da Silva.
Moro criticou intervenção como "abusiva"
Moro criticou esta intervenção "abusiva" e recordou que o que está em causa é que, "supostamente, os nomes dos dois substitutos não são 30% do tamanho do nome do titular".
"Isto não corresponde à verdade. Os nomes estão de acordo com as normas exigidas e é por isso que a equipa jurídica vai pedir seja reconsiderada a decisão (...). Condenamos esta iniciativa agressiva e o sensacionalismo da diligência exigida pelo PT", disse um dos advogados da Moro, Gustavo Guedes.
Moro, antigo ministro, foi o juiz que esteve na base da condenação de Lula da Silva por corrupção em processos da Operação Lava Jato. Contudo, estes acabaram anulados devido à jurisdição e reconhecimento da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, que o condenou em primeira instância, mas teve a sua decisão revertida num recurso analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).