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Reino Unido faz maior revisão legislativa da sua história contemporânea

Reino Unido faz maior revisão legislativa da sua história contemporânea
Alberto Pezzali

Devido ao Brexit, milhares de diretivas europeias têm de ser revogadas antes que caduquem.

Milhares de diretivas europeias que durante décadas se acumularam na legislação britânica têm de ser revogadas antes que caduquem este ano, sendo o processo considerado a maior revisão legislativa na história contemporânea do Reino Unido.

O país saiu da União Europeia em 31 de janeiro de 2020, mas, de acordo com o Governo, dispõe de 2.417 regulamentos comunitários, com a cifra a subir para cerca de 4.000 documentos, segundo o Arquivo Nacional.

Os regulamentos abrangem áreas tão diversas como os direitos laborais, a atividade agrícola, o ambiente e a indústria.

O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, herdou do ex-chefe do Governo Boris Johnson a urgência de eliminar essas diretivas comunitárias e esta semana o parlamento aprovou o mecanismo para revogá-las automaticamente, salvo exceções, em menos de um ano.

O mecanismo concebido pelo Governo dá-lhe o poder para substituir qualquer instrumento da legislação europeia por artigos que considere que "alcançam os mesmos objetivos ou semelhantes" de uma diretiva comunitária, ou mesmo incluir as "disposições alternativas" que entenda ser as adequadas.

O executivo conservador britânico considera uma oportunidade livrar-se de regulamentos que vê como entraves burocráticos, aproveitado a saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) para regular em diversos âmbitos, como a edição genética ou a robótica.

Contudo, à luz do Tratado de Comércio e Cooperação que Londres e Bruxelas assinaram antes do Brexit, o Reino Unido tem de seguir os padrões comunitários em muitas áreas.

Por outro lado, se o Governo britânico deixa caducar certas diretivas europeias, em domínios como o ambiente e os direitos laborais, a União Europeia pode argumentar que o Reino Unido está a violar o acordo do Brexit.

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