O direito foi estabelecido no caso histórico de 1973 conhecido como ‘Roe v. Wade’, em que foi decidido que as mulheres grávidas têm o direito constitucional de interromper a gravidez até ao ponto de viabilidade fetal, ou seja, a partir do momento em que o feto pode sobreviver fora do útero, que ocorre geralmente em torno de 24 semanas de gestação, mas o entendimento varia de estado para estado.
Atualmente, passado o ponto de viabilidade fetal, os estados são livres para regular o procedimento, exceto quando for necessário para preservar a vida ou a saúde da gestante.
Segue-se uma lista de perguntas e respostas sobre a eventual proibição do aborto.
Como se chegou a este ponto de viragem no Supremo dos EUA?
Durante os seus quatro anos no Governo, o Presidente Donald Trump e os republicanos do Senado instalaram três juízes conservadores no Supremo, solidificando a maioria conservadora naquela que é a mais alta instância do poder judiciário norte-americano.
Os juízes Neil Korsch, Brett Kavanaugh e Amy Connie Barrett, nomeados por Trump, enfrentam agora acusações de terem enganado políticos e o público, uma vez que nas suas audiências de confirmação do Senado foram questionados sobre a questão do aborto e deram a entender ao público que não votariam para revogar a decisão ‘Roe v. Wade’.
Seis dos nove juízes atuais do Supremo foram nomeados por Presidentes republicanos. Os outros três foram escolhidos por chefes de Estado democratas.
Os norte-americanos apoiam o aborto?
A maioria dos norte-americanos inquiridos numa nova sondagem (54%) considera que o Supremo Tribunal do país deve manter a decisão que protege o direito constitucional ao aborto, enquanto 28% acreditam que deveria ser revogada.
Movendo a questão para fora do marco legal, 7 em cada 10 (70%) acreditam que o aborto é uma escolha que deve ser deixada para uma mulher e para o seu médico.
Trata-se do último grande levantamento publicado nos Estados Unidos sobre o assunto, encomendado pelo jornal Washington Post e pela rede ABC. Os dados da sondagem foram recolhidos dias antes da divulgação feita pelo jornal Politico, de que o Supremo se prepara para revogar a norma que protege o direito ao aborto
A obstrução legislativa.
Os democratas apoiam amplamente o direito ao aborto, enquanto os republicanos se opõem quase universalmente aos esforços para proteger o direito à interrupção da gravidez.
E foi precisamente isso o que aconteceu na quarta-feira, quando o Senado norte-americano rejeitou a Lei de Proteção à Saúde das Mulheres, que inscreveria o direito ao aborto na legislação federal, uma demonstração contundente da divisão partidária no país sobre a questão.
Um total de 51 votos contra, sobretudo de senadores republicanos, bloquearam o projeto de lei que protegeria o acesso ao aborto em todo o país, votado favoravelmente por 49 senadores. O único democrata que saiu da linha do seu partido foi Joe Manchin, o último a votar e que já havia sinalizado que poderia não apoiar esta mudança.
A votação de quarta-feira foi, sobretudo, simbólica, evidenciando os limites da maioria do Partido Democrata no Senado dividido a meio (50 democratas e 50 republicanos).
Para se sobrepor a uma obstrução republicana, a lei necessitava de 60 votos favoráveis limite que os democratas sabiam de antemão que não alcançariam quando insistiram em manter a votação.
Nesse sentido, os líderes democratas nas duas câmaras do Congresso norte-americano, sem o apoio necessário para alterar as regras do Senado e aprovar uma lei sobre o direito ao aborto por maioria, indicaram que pretendem levar esta luta até aos eleitores durante a campanha para as eleições intercalares de novembro.
Porque é que metade dos estados norte-americanos proibiria o aborto?
Ao anular a decisão ‘Roe v. Wade’, que protege como constitucional o direito das mulheres ao aborto, os Estados Unidos voltarão à situação que existia antes de 1973, quando cada estado era livre de proibir ou autorizar a realização de abortos.
Dada a grande divisão geográfica e política sobre a questão, espera-se que metade dos estados, especialmente no sul e no centro, mais conservadores, proíbam rapidamente o procedimento, entre Texas, Arizona, Missouri, Geórgia, Ohio, Indiana ou Wisconsin.
Antes da sentença, em 1973, 30 estados dos 50 que compõem os Estados Unidos tinham leis que proibiam o aborto em qualquer momento da gravidez.
Em quanto tempo o aborto se tornaria ilegal?
O aborto seria automaticamente proibido em 14 estados, seguindo-se outros 12, uma vez que vários estados colocaram já em vigor proibições severas antecipando a decisão do Supremo Tribunal.
Por exemplo, uma proibição do aborto promulgada em 1931 poderia voltar a vigorar no Michigan, onde a legislatura liderada pelos republicanos apoia a proibição, mas o governador democrata do estado contesta-a no tribunal estadual.
Em 2021, o Texas aprovou uma lei que restringiria o aborto dentro de 30 dias a partir de qualquer decisão do Supremo.
Diante da dificuldade de revogar a decisão ‘Roe v. Wade’ e proibir o aborto completamente, muitos estados, especialmente aqueles governados por políticos conservadores, passaram a adotar a estratégia de aprovar leis cada vez mais restritivas ao regular as circunstâncias em que o procedimento é permitido, mesmo sem contrariar frontalmente a decisão do Supremo.
Assim, apesar de permanecer legal, o aborto é muitas vezes inacessível na prática, dependendo das condições financeiras da mulher e das leis do estado onde mora.
Contudo, até que o tribunal emita uma decisão final, prevista para junho, o direito ao aborto continua protegido como constitucional.
Com Lusa
