O Supremo Tribunal dos EUA anulou esta quinta-feira a lei de Nova Iorque, que estabelecia limites ao porte de armas em público. A decisão poderá abrir um precedente e permitir que a legislação seja também revista noutros estados norte-americanos. Posto isto, os cidadãos poderão andar armadas nas ruas de forma legal.
Na sua decisão, os juízes derrubaram uma lei nova iorquina que exigia que as pessoas demonstrassem uma necessidade específica para obterem uma licença para porte de uma arma de fogo em público.
O Supremo Tribunal considerou que a lei, promulgada em 1913, violava o direito da pessoa “manter e portar armas” ao abrigo da Segunda Emenda da Constituição dos EUA.
A decisão do Supremo tem implicações de longo alcance, principalmente em cidades que tentaram combater o aumento da criminalidade armada, impondo restrições sobre quem pode carregá-las, como foi o caso de Nova Iorque.
A decisão do juiz Clarence Thomas declarou que a Constituição protege “o direito de um indivíduo de transportar uma arma de mão para autodefesa fora de casa”.
“Não conhecemos nenhum outro direito constitucional que um indivíduo só possa exercer depois de demonstrar alguma necessidade especial aos oficiais do Governo”, afirmou o juiz.
GOVERNADORA DE NOVA IORQUE FALA EM “DIA SOMBRIO”
A governadora de Nova Iorque, Kathy Hochul, classificou como “dia sombrio” esta decisão do Supremo que defende o direito dos cidadãos de deixar as suas casas armados.
É “ultrajante, absolutamente ultrajante, que tenham tirado os nossos direitos de desfrutar de restrições sensatas” sobre armas, disse a jornalistas a chefe de executivo de um dos estados com leis de armamento mais restritas dos Estados Unidos.
“Lamento que este dia sombrio tenha chegado”, acrescentou a democrata.
Por outro lado, a National Rifle Association (NRA), o poderoso lobby de armas dos Estados Unidos, saudou como uma “vitória” a decisão do Supremo, que é dominado por uma maioria conservadora.
“A decisão de hoje é uma vitória decisiva para bons homens e mulheres em toda a América e é o resultado de uma luta de décadas que a NRA liderou”, disse Wayne LaPierre, vice-presidente executivo da NRA.
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