Opinião

Não serei conivente

Estarão os principais dirigentes políticos a conduzir o país a um novo precipício? Quando as condições externas apertarem, a conjuntura interna se degradar e os portugueses perceberem que os verdadeiros problemas se agravaram, poderá não haver tempo nem condições para voltar atrás. Por mim, não estou de acordo com as actuais opções dos principais dirigentes políticos nacionais.

Não posso concordar com decisões da elite política portuguesa que, no limite, farão reverter as medidas tomadas nos anos difíceis com o objetivo de recuperar a confiança dos investidores internacionais e o pleno acesso de Portugal aos mercados financeiros.

Quando o Presidente da República veta o decreto-lei do Governo que limita a 2 anos, 9 meses e 18 dias a contagem do tempo de congelamento da progressão nas carreiras dos professores e obriga o Governo a negociar novamente, o que está a querer dizer ao país?

Que o tempo de contagem tem de ser maior, senão o veto não faria qualquer sentido. Mas se o tempo de contagem tem de ser maior, então qual é o limite? Os próprios sindicatos já o disseram, não há limite, querem todo o tempo que durou o congelamento.

Mário Nogueira nunca cedeu nem um dia dessa contagem, mostrando que não quer negociar coisa nenhuma, mas Marcelo Rebelo de Sousa obriga o ministro da Educação a chamá-lo para negociar…pondo a ridículo a posição do Estado empregador.

As contas estão feitas, o impacto da exigência dos sindicatos no orçamento do Estado vai ser de 635 milhões de euros por ano.

Mas se assim vai ser, então porque não começar também a exigir a devolução dos cortes de salários da função pública desde 1 de Janeiro de 2011, decididos por José Sócrates em 29 de Setembro de 2010?

E os trabalhadores do setor privado, porque não começam a exigir os cortes de salários que direta ou indirectamente suportaram durante os anos da crise e que ainda hoje muitos continuam a suportar porque perderam os empregos e tiveram de procurar outros mais mal pagos?

E porque é que os contribuintes não exigem a devolução imediata dos adicionais e sobretaxas de impostos que Vitor Gaspar aplicou a partir de 1 de Janeiro de 2013?

E porque é que os beneficiários da Segurança Social não reclamam também o pagamento imediato das pensões, dos abonos e subsídios que lhes foram cortados?

Não seriam todas estas devoluções, reversões e reposições socialmente muito mais justas do que apenas as de alguns grupos profissionais dependentes do Estado?

A caminho das eleições legislativas, o que vemos em Portugal?

Vemos um agravamento da fatura dos salários da função pública desde 2016, que já vai em quase 2 mil milhões de euros por ano (e o problema não é o que cada trabalhador do Estado recebe a mais do que anteriormente, porque o merece e porque a média dos salários é comprovadamente mais baixa face a outros países europeus, o problema é aquilo que a economia do país pode pagar).

Vemos um Presidente da República a obrigar um Governo a negociar com uma parte que declaradamente não quer negociar coisa nenhuma;

Um primeiro-ministro caído na teia das suas próprias contradições ao declarar virada a página da austeridade e encerrado o capítulo da crise, abrindo automaticamente a caixa de Pandora das reivindicações sindicais que há muito infernizam a vida dos cidadãos e inevitavelmente ainda irão aumentar de intensidade até Outubro de 2019.

Um líder do principal partido da oposição a esfregar as mãos de contente porque o Presidente da República vetou um diploma do Governo, parecendo ignorar que o desfecho deste processo só pode significar muito mais despesa pública.

Um líder da oposição, de seu nome Rui Rio, que não perde uma oportunidade de se colocar ao lado dos sindicalistas e dizer que o Governo tem de abrir os cordões à bolsa, nesta e noutras guerras laborais.

O mesmo Rui Rio que quer uma maioria de elementos que não sejam magistrados judiciais a integrar o Conselho Superior do Ministério Público, alinhando na mesma iniciativa politicamente controladora de um dos pilares mais importantes da Justiça, por parte do Partido Socialista.

É esta atitude contrária aos mecanismos de fiscalização democrática das decisões dos políticos e gestores públicos que vemos no líder da oposição que fez carreira a pregar as virtudes do combate à corrupção.

Não vemos Rui Rio fazer uma denúncia sistemática e fundamentada dos sinais de captura do Estado por parte de interesses privados, sinais esses que são cada vez mais evidentes.

Basta olhar para o sector da Saúde no seu todo e perceber que está em curso uma guerra brutal pela captura da maior parte dos recursos, uma guerra desigual em que os privados estão a levar a melhor, com recurso a armas desiguais, enquanto o SNS definha aos olhos de todos os portugueses.

O palco desta guerra é todo o país, mas basta olhar para a Grande Lisboa e perguntar quem vai pagar os quatro novos hospitais, dois da CUF Saúde em Alcântara e na Zona Oriental (Descobertas), a nova ala do Hospital da Luz em Benfica (além das clínicas da Luz em Odivelas, Amadora e Oeiras) e a nova Unidade do Grupo Trofa no centro comercial Dolce Vita.

A resposta é simples, todos os operadores sabem que não há mercado privado suficiente para tantos projectos; todos contam com o dinheiro da ADSE e de outros mecanismos de protecção na Saúde directa ou indirectamente financiados pelo Estado.

A todos interessa que o Serviço Nacional de Saúde preste cada vez menos cuidados de saúde de qualidade.

Só não vê quem não quer ver.

Tal como ninguém quer ver a realidade do setor ferroviário em Portugal. Por que razão está o material circulante a cair aos bocados? Por que razão há tantas composições e locomotivas paradas nos estaleiros da EMEF, enquanto os passageiros são metidos nas poucas que restam como sardinha em lata?

Por que razão foram aplicados nos últimos 20 anos pelo menos 1.500 milhões de euros na modernização da Linha do Norte, a principal via ferroviária do país, e cerca de um terço está com sérios problemas de manutenção não permitindo velocidades muito superiores a 100 quilómetros por hora?

Será que existe medo de fazer as perguntas certas? Será que ninguém se lembra de perguntar quem são os dois ou três principais donos das auto-estradas em Portugal que nos cobram uma fortuna em portagens e não estão nada interessados na concorrência de um transporte ferroviário eficiente?

Será que ninguém vê que há uma vontade política declarada em favorecer as auto-estradas para que as concessionárias consigam pagar as pesadas dívidas aos bancos financiadores para não haver mais imparidades nos seus balanços? Será que ninguém liga as pontas destas realidades?

Porque é que o líder da oposição não denuncia eficazmente o vazio das sucessivas promessas do ministro do Equipamento, Pedro Marques, especialista em acusar o governo anterior de ser o culpado do desinvestimento na ferrovia, mas que praticamente não fez obra desde que entrou, apesar dos mil e um anúncios?

Porque é que Rui Rio não revela ao país o risco enorme da má orientação dos novos créditos dos bancos, que voltaram a apostar no betão e na especulação imobiliária? Basta ver as estatísticas do Banco de Portugal e perceber que quase 40 por cento dos novos créditos são destinados, tal como antes da crise, para construção, imobiliário e serviços muito ligados à conjuntura actual como o turismo, hotelaria e restauração.

Claro que há agora uma grande parte de exportações de bens e serviços neste tipo de investimentos, porque se destinam a clientes não residentes. Mas não é preciso perceber muito de história económica nem de geopolítica para concluir que o turismo e o investimento estrangeiro funcionam por modas. E as modas são por natureza passageiras. Portugal não será sempre o destino de excelência nem Lisboa a melhor cidade para uma visita. Outras cidades e países estão a ganhar embalagem nesta competição feroz.

Onde estão os avisos do Presidente da República, do primeiro-ministro e do presidente do PSD sobre os riscos de persistência na queda das grandes bolsas internacionais? Esqueceram-se todos de que estamos no fim de um ciclo de crescimento prolongado dos mercados financeiros que não vai continuar porque os grandes bancos centrais já estão a mudar ou vão mudar de política monetária e reverter a descida das taxas de juro?

Os nossos governantes ainda não perceberam que as gigantescas emissões de dinheiro novo pela FED e pelo BCE já acabaram e que a tendência é agora para a subida das taxas e para o endurecimento da política monetária?

Os nossos políticos ainda não perceberam que, quando as nuvens negras nas grandes bolsas atingirem a economia internacional, vão apanhar Portugal desprevenido? Vão atingir uma pequena economia aberta, agora com uma ainda mais pesada estrutura de gastos do Estado em valor absoluto (face ao início da recuperação), baseada numa carga fiscal que se manteve elevada sobre uma economia que esteve a crescer, o que permitiu reduzir o défice, mas criou despesa inevitável feita sobre receita eventual ou extraordinária.

Os nossos políticos ainda não perceberam que quem nos tirou da crise foram os milhares de empresários dinâmicos que se levantaram da cadeira e apanharam o avião para se embrenhar em mercados dificílimos por esse mundo fora, aumentando historicamente as exportações?

Mas que esse aumento ainda é insuficiente para gerar meios de financiamento da economia portuguesa se a conjuntura externa se degradar e a procura interna contrair…

Não deveria ser este o principal alerta do discurso de Rui Rio, em vez de se entreter com tacticismos de interesse partidário, para os quais não tem manifestamente jeito?

Não deveria ser prioridade no discurso do líder da oposição a denúncia dos inúmeros entraves ao investimento empresarial por causa de uma burocracia paralisante sob inúmeros pretextos, por parte dos técnicos dos ministérios do Ambiente, da Agricultura, da Economia, da Saúde, da Administração Interna e da generalidade das Câmaras Municipais?

Não devia ser prioridade de Rui Rio a defesa dos empreendedores e a melhoria das condições para as empresas criarem mais riqueza em vez de serem o alvo para os políticos irem “buscar o dinheiro onde ele está”?

Não aprendemos as lições do passado?

Não ficarei calado perante esta percepção desfocada e perante a condução errada dos destinos do país.

Não posso calar a voz perante uma decisão altamente imprudente de um Governo que aceita que a maior empresa de electricidade do país só pague a CESE, um imposto que é receita do Estado, se o Orçamento do Estado destinar o pagamento de 190 milhões de euros na redução da dívida tarifária (uma alegada dívida dos consumidores às operadoras do sector escandalosamente inchada pelos sucessivos governantes desde António Guterres).

Isto é claramente o Governo a ceder a uma chantagem de uma empresa privada, para baixar a factura da electricidade em ano de eleições, à custa de dinheiro que é de todos os contribuintes, não percebendo que logo a seguir esta factura vai disparar para valores ainda mais altos. (Já agora, convido todos os portugueses a guardar religiosamente as facturas de electricidade deste ano para comparar com as do ano que vem: em Janeiro de 2020 vão ter uma surpresa…)

Não serei conivente com as (des)orientações atuais, tanto dos governantes como da oposição.

Tal como não fui conivente em 2007, quando Portugal se endividava externamente ao ritmo de dois milhões de euros à hora; quando a empresa pública Estradas de Portugal era transformada no único concessionário de auto-estradas, para se poder endividar até ao tutano e pagar rendibilidades de 15 e de 16 por cento aos amigos subconcessionários das PPP rodoviárias; e quando o generoso ministro da Economia, Manuel de Pinho, entregava a extensão da concessão de dezenas de barragens à EDP por 700 milhões de euros, enquanto os bancos de investimento apontavam para 2,1 mil milhões de euros, três vezes mais!

Tal como não fui conivente em Outubro de 2008, quando o orçamento do Estado do ano seguinte apontava para um aumento de quase três por cento para os salários da função pública, reduzia o IVA para 20 por cento e previa milhares de milhões de euros para gastar no esbanjamento criminoso da empresa pública Parque Escolar, SA;

Tal como não fui conivente no início de 2010 quando o então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, teve de reconhecer numa entrevista a SIC que o défice (superior a 9 por cento) do ano anterior derrapara, entre outras razões, porque “o Estado não conseguira lançar mais uma concessão rodoviária com mais de 200 milhões de euros de pagamento à cabeça”, revelando o profundo desgoverno a que nos tinha conduzido.

Tal como não fui conivente a 7 de Setembro de 2012, quando Passos Coelho e Vitor Gaspar decidiram fazer a maior transferência de rendimento do factor trabalho para o factor capital de que haveria memória no país, com o aumento da TSU de 11 para 18 por cento a cargo dos trabalhadores e a diminuição de 23,75 para 18 por cento da parte a cargo das empresas;

Tal como não fui conivente ao denunciar com insistência que o contrato de concessão do Estado à ANA, Aeroportos de Portugal, e a subsequente privatização desta empresa pública, estavam a ser feitos pela mesma equipa de gestores que haveria de continuar com os novos accionistas privados franceses, depois de terem criados as condições para o Estado permitir aumentos sucessivos das tarifas aeroportuárias.

Tal como não fui conivente com a protecção das rendas das empresas de energia e a traição ao então secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, e ao então Ministro Álvaro Santos Pereira feita pelo seu próprio governo do PSD-CDS-PP. A mesma que o Governo do PS, com apoio do PCP e do bloco de esquerda fez agora a Jorge Seguro Sanches e a Manuel Caldeira Cabral.

De novo, perante os inúmeros riscos internos e externos que os portugueses enfrentam, não devemos ser coniventes com os silêncios, as omissões, as distorções as decisões erradas e as falsas promessas dos principais políticos portugueses.

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