Opinião

O VAR da justiça também não funciona

A opinião de Luís Costa Ribas, correspondente da SIC nos Estados Unidos.

Como se viu no FC Porto-Benfica, esta semana, o VAR, muitas vezes, não é um agente da verdade desportiva mas uma nulidade que não consegue triunfar sobre a má fé. E não é só no desporto. O VAR da justiça, muito utilizado nos Estados Unidos, também não funciona sempre. Não estou a falar de vídeos curtos e/ou descontextualizados e manipulados nas redes sociais, mas de imagens das câmaras usadas pela polícia.

O caso abalou os Estados Unidos há pouco mais de quatro anos. Laquan McDonald, de 17 anos, foi abatido a tiro, nas ruas de Chicago, por um polícia assassino – com 16 tiros, alguns nas costas, já com ele prostrado. O vídeo da câmara montada num carro-patrulha mostra claramente que o jovem, apesar de ter uma navalha na mão, não era uma ameaça e estava a afastar-se dos polícias. Estes disseram que ele avançou sobre os polícias ameaçando-os. Mentira. O que matou McDonald foi condenado recentemente por homicídio a apenas seis anos e nove meses de prisão. Os que mentiram para encobrir o crime foram todos absolvidos, dias antes. Este desfecho não teria sido possível sem uma juíz que acusou o Ministério Público de se ter apoiado excessivamente no vídeo. Ou seja, a verdade estava à vista de milhões de pessoas, mas não daquela a quem cabia uma decisão. VAR 1 - Verdade 0.

No mesmo ano, em Nova Iorque, Eric Garner, de 45 anos e pai de cinco filhos, foi detido pela polícia por alegadamente vender cigarros de contrabando na rua (o que nunca foi provado). Durante a sua detenção, um polícia recorreu a uma manobra de imobilização ilegal e asfixiou-o. Na gravação em vídeo, Garner tenta gritar, mas depois só sussurra, um total de 11 vezes: “I can’t breathe”. Não consigo respirar. Deixaram-no morrer. O vídeo mostrava, claramente, um polícia a estrangular Garner com o braço e certamente o peso da vítima, na posição em que se encontrava, com vários policias sobre ele, piorou as coisas. O caso nunca foi, sequer, levado a tribunal. As imagens era, claras, mas a justiça fugiu à verdade. A polícia a quem cabe proteger e servir, matou um inocente. VAR 2 - Verdade 0.

E por aí em diante.

Os Estados Unidos têm cerca de 18 mil agências e instituições policiais, ao nível nacional, estadual e em mais de seis mil autarquias. Dez por cento, ou 1.800, registaram interações fatais com cidadãos nos últimos três anos de que resultou a morte de mais de 3.300 pessoas. Sete por cento estavam desarmadas.

Se isto prova que a vasta maioria dos polícias fazem o seu trabalho sem recurso a brutalidade mortal, lembra que não é para esses 90% que precisamos do VAR da justiça: é para os outros 10 por cento que são potencialmente perigosos e põem em risco cidadãos cujos direitos merecem todo o respeito – as 231 pessoas mortas injustamente pela polícia não podem ser reduzidas a uma estatística. São pessoas com vida, família, amigos e direitos que cabe ao Estado respeitar e proteger. Não “apenas” sete por cento. Quando se trata da defesa dos direitos cívicos e humanos, todos são iguais e todos são importantes.

Mesmo apesar da sua, por vezes, inutilidade jurídica, a existência das câmaras é positiva. Na ausência de boas estatísticas globais sobre o seu uso, há bons exemplos: servem de prova para condenações e obrigam os agentes a pensar duas vezes antes de matarem civis indefesos. Mas nada se pode fazer, quando quem julga foge à sua responsabilidade e coloca o preconceito acima da factualidade. Pior ainda, algumas agências policiais preferem não ter câmaras, alegando que as mesmas são baratas mas a manutenção e armazenamento de imagens é dispendioso. É caro ter câmaras. Devem achar que matar pessoas é mais barato.

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