Opinião

“Estas gémeas têm a sua infância roubada pelas falhas do sistema”

“Estas gémeas têm a sua infância roubada pelas falhas do sistema”

Mauro Paulino, comentador SIC e psicólogo forense, e Ana Leonor Marciano, advogada, analisam o caso das gémeas a viver em condições desumanas.

Ana Leonor garante que em situações de extrema gravidade, a CPCJ tem poderes para “retirar imediatamente” as crianças de uma situação de perigo, razão pela qual considera que houve negligência do Estado pela demora na resposta. As gémeas, que viviam há 10 anos numa garagem, estavam sinalizadas pela CPCJ há seis anos e referenciadas há três pelo Ministério Público.

A advogado explica que, caso se chegue à conclusão de que houve neglicência do Estado, este pode vir a ser chamado a responder na Justiça.

Sobre o processo crime que decorre contra os pais destas crianças, explica que pode vir a resultar numa acusação por violência doméstica, que prevê uma moldura penal de dois a cinco anos, com pena acessória de proibição de contacto com as crianças e a inibição do poder paternal.

Mauro Paulino considera que, neste caso, a própria comunidade é culpada, afirmando que as gémeas tiveram a sua “infância roubada pelas falhas do sistema”.

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