Opinião

"Há uma legislação muito pesada para violações grosseiras de dados pessoais"

Ricardo Costa analisa a partilha de dados de ativistas russos com a embaixada da Rússia em Lisboa.

Depois de ser confirmada a partilha de dados pessoas de ativistas russos pró-Navalny com Moscovo, a Câmara Municipal de Lisboa ficou debaixo de fogo. Outras organizações, nomeadamente o Comité de Solidariedade com a Palestina, dizem que não se trata de um caso isolado, mas sim de uma prática recorrente.

Em declarações ao Jornal das 7, Ricardo Costa explicou que podemos estar perante uma violação grosseira e, eventualmente sistemática, do uso de dados pessoais. Em 2019, entrou em vigor uma lei europeia, entretanto transposta para o Direito nacional, que prevê multas muito pesadas para as violações de dados pessoais.

"Na lei não diz que tem que se dizer os nomes das pessoas. As pessoas têm que pedir autorização à Câmara, mas não há nada na lei que diz que isso tem que ser transmitido a terceiras partes, a não ser à Polícia Municipal ou à PSP", esclareceu.

O diretor de informação da SIC aponta que o caso tem também impacto a nível político, tanto nacional como internacional, e que afetará ainda as eleições autárquicas, no final de setembro. Não arrisca a perspetivar os efeitos que pode ter na campanha, mas afirma que será seguramente "uma pedra que não vai sair do caminho tão cedo".

Ricardo Costa considera que a reação do Partido Socialista foi "um bocadinho patética", embora fosse a mais previsível. O PS mostrou-se esta sexta-feira solidário com Fernando Medina e criticou o oportunismo político.