Análise

Tribunal de Contas. “A legitimidade desta decisão não está em causa”

Pedro Cruz analisa a não recondução de Vítor Caldeira na presidência do Tribunal de Contas.

O anúncio da nomeação de José Tavares para a presidência do Tribuna de Contas causou polémica. Pedro Cruz sublinha que a legitimidade da “decisão não está em causa”, mas acrescenta que a Constituição não refere se o mandato é ou não único.

“Vítor Caldeira fez ou não fez um bom trabalho? Estava ou não estava atento a coisas que devia estar atento? Fez ou não fez avisos importantes sobretudo para o futuro e para o dinheiro que aí vem? Fez. O que é que lhe aconteceu? Sai. E sai porquê? Porque a Constituição obriga? Não, porque o poder político quer”, diz Pedro Cruz na Edição da Tarde da SIC Notícias.

Tanto o Presidente da República como o primeiro-ministro consideram que o mandato não pode ser renovado e, por isso, Vítor Caldeira não poderia ser reconduzido no cargo.

No entanto, por não estar expresso na Constituição, Pedro Cruz considera que Costa, Marcelo e Rui Rio ficam “colados a todas as decisões daqui do futuro presidente do Tribunal de Contas”.