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PSD-M estranha críticas a alteração que permite a um deputado votar por todo o grupo parlamentar

O grupo parlamentar do PSD-Madeira diz "estranhar" a polémica que surgiu em torno da proposta de alteração do Regimento do Parlamento regional que integra um "procedimento que é aplicado" e "prática corrente" na Assembleia da República.

"O grupo parlamentar do PSD/Madeira estranha que tal iniciativa esteja  a criar tanto incómodo na comunicação social, quando tal procedimento é  aplicado na Assembleia da República", dizem os deputados sociais-democratas  num  comunicado distribuído no Funchal sobre a polémica em torno da norma  na proposta de alteração ao regimento que estipula que o voto de um deputado  possa valer pelo universo dos representantes do partido. 

No documento, assinado pelo líder parlamentar social-democrata madeirense,  Jaime Ramos, os deputados do PSD  criticam as "notícias tendenciosas e organizadas no sentido de denegrir a imagem da Madeira e o normal funcionamento das  suas instituições".

Nesta nota, o PSD-M afirma ter por objetivo "esclarecer aqueles de  uma forma direta ou indireta querem liquidar as autonomias da Madeira e  dos Açores". 

Salienta que "ao contrário dos inimigos da autonomia e saudosos do  regime colonial pretendem, a proposta de Regimento -- aprovada terça-feira  pela maioria do PSD no parlamento regional que rejeitou as outras três apresentadas  pelos partidos da oposição -- ainda não foi aprovada na especialidade".

Referem que este procedimento é aplicado em S.Bento, porque o "Parlamento  da República funciona apenas com um quinto dos deputados, ou seja apenas  com 46 dos 230". 

Acrescentam que na Assembleia da República, "nas votações ordinárias,  exceto as que exigem votação por maioria qualificada, a votação é feita  pelo representante do partido e não através de votação presencial e nominal  da maioria dos seus membros em efetividade de funções", o que significa  que "neste caso, um deputado do PS vale por 74 e um do PSD por 122 nas respetivas  votações". 

"Este procedimento que não consta do Regimento, mas acordado na reunião  de líderes, é prática corrente no plenário", sublinham. 

A nota conclui que o partido na região "estranha e lamenta que ex-deputados  da Assembleia da República venham comentar a proposta do PSD-M quando foram  e são cúmplices de uma praxis da AR, sem estar previsto no Regimento".

A possibilidade de um deputado poder votar por outros, foi considera  pelo constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos como  "uma clara violação  das regras democráticas do funcionamento  de uma assembleia representativa".

Os maiores partidos da oposição na Assembleia Legislativa da Madeira  (CDS, PS e PTP) já admitiram que vão suscitar a inconstitucionalidade da  norma se o PSD não recuar em sede discussão na especialidade. 

Lusa

  • parlamento-madeira.mpg
    1:46

    País

    A oposição da Madeira diz que o PSD violou a Constituição ao mudar o regimento da assembleia regional, permitindo que um deputado possa votar por todo o grupo parlamentar. A alteração já foi aprovada na generalidade e vai ser agora analisada na especialidade. Se o PSD mantiver o artigo a oposição admite suscitar a inconstitucionalidade da norma.

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