País

Partidos sem limite para angariar fundos e podem pedir devolução total do IVA

Os partidos políticos vão deixar de ter um limite para os fundos angariados e vão também poder pedir a devolução do IVA de todas as despesas.

A alteração à lei do financiamento dos partidos foi aprovada na semana passada pelo PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP e PEV. Só o CDS e o PAN votaram contra.

Até agora, os partidos só estavam autorizados a angariar até um máximo de 642 mil euros. E, no caso do IVA, estavam isentas apenas as atividades que tinham como objetivo a divulgação da mensagem política.

Com as alterações, a lei deixa de ficar qualquer limite de angariação de fundos e estabelece a isenção total de IVA. A

s mudanças foram discutidas pelo grupo de trabalho que se dedica ao financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, e as reuniões foram, muitas vezes, à porta fechada.

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