País

Marcelo não pode pronunciar-se já sobre as alterações à lei do financiamento dos partidos

TIAGO PETINGA

O Presidente da República diz que não pode pronunciar-se já sobre as alterações à lei do financiamento dos partidos.

Numa nota publicada há instantes no site da Presidencia da República, Marcelo Rebelo de Sousa explica que se trata de uma lei orgânica e que por isso só pode pronunciar-se passados oito dias da recepção do diploma, que chegou a Belém na passada sexta.feira.

O Presidente acrescenta que durante este período, o primeiro-ministro e um quinto dos deputados têm o direito de requerer a fiscalização preventiva da constitucionalidade do decreto.