País

PCP distancia-se da lei que ajudou a aprovar

Depois de ter assinado o comunicado conjunto com o PSD, PS e Os Verdes, o PCP enviou esta quarta-feira um outro comunicado às redações, no qual distanciou-se das alterações que ajudou a aprovar.

O partido comunista fala mesmo numa lei antidemocrática, porque continua a limitar a recolha de fundos e a autonomia das organizações partidárias. Sublinha que mesmo as medidas que vão ao encontro das recomendações do Tribunal Constitucional não são as soluções do PCP e critica a ação da Entidade das Contas, responsável pela fiscalização dos dinheiros dos partidos.

O PCP diz ainda que defende o alargamento da isenção de IVA para que deixem de ser ambíguos os critérios usados pela Autoridade Tributária sobre o imposto que deve ou não ser devolvido aos partidos.

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