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Paulo Pedroso esteve 140 dias na prisão

Paulo Pedroso esteve 140 dias na prisão

Há 15 anos, Paulo Pedroso foi detido e cumpriu quatro meses e meio de prisão no Estabelecimento Prisional de Lisboa. A decisão do Tribunal Europeu surge mais de uma década e meia depois de Paulo Pedroso ter sido preso.

  • Estado tem três meses para decidir se apresenta recurso no caso Paulo Pedroso
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    Portugal ainda não decidiu se vai recorrer da indemnização que foi condenado a pagar a Paulo Pedroso, por causa do processo Casa Pia. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem decidiu que o antigo ministro socialista tem direito a 68 mil euros, por ter estado preso preventivamente. Quinze anos depois, os juízes dizem que não havia suspeitas plausíveis de abuso sexual de menores ou argumentos válidos para o prender.

  • Tribunal de Estrasburgo entende que não existiam provas para a prisão de Pedroso
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    É uma vitória para Paulo Pedroso, 15 anos depois de ter sido preso preventivamente no âmbito do processo Casa Pia, como explica o advogado Celso Cruzeiro. Numa decisão conhecida hoje, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem entendeu que não existiam provas suficientes para a detenção do antigo ministro socialista e condenou o Estado português a pagar uma indemnização de 68 mil euros.