País

Parlamento revoga 815 leis do PREC

Por proposta do Governo, serão revogados diplomas do período entre 1974 e 1980.

Entre as 815 leis ainda em vigor do Período Revolucionário em Curso (PREC) estão por exemplo legislação sobre os "saneamentos de fascistas" da função pública ou as vagas no conselho da revolução.

Mais de 40 anos depois, o Governo considera que o tempo tornou estas leis obsoletas, propondo assim ao Parlamento que as revogasse.

A votação está marcada para amanhã.

É a segunda fase de um programa de revogação de leis antigas que abrange no total 2264 diplomas.