País

Professora que deu a conhecer conteúdos do exame de Português foi demitida

Docente revelou a alunos informação sobre o exame nacional de Português em 2017

O ministro da Educação decidiu demitir a docente acusada de "violação do dever de confidencialidade" por ter revelado a alunos informação sobre o exame nacional de Português em 2017, adiantou o Ministério da Educação (ME) em comunicado.


"O Ministro da Educação determinou a aplicação da sanção disciplinar de demissão à docente que, em violação do dever de confidencialidade a que estava vinculada, deu a conhecer informação relativa a conteúdos do exame de Português 639, realizado em 19 de junho de 2017", lê-se na nota divulgada pelo ME.

O ME recorda que "na sequência do processo de inquérito pela Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC), foi instaurado um processo disciplinar à docente para apuramento de responsabilidade".


"Todas as infrações constantes dos artigos da acusação foram consideradas provadas, concluindo-se que a docente terá agido, de forma consciente e intencional, desrespeitando gravemente os seus deveres funcionais e o interesse público", acrescenta a nota da tutela.

Decisão tem efeitos imediatos


A professora em causa, que "foi já notificada da decisão", a qual tem efeitos imediatos, fica afastada do ensino público. "Foram, assim, acionados e cumpridos os mecanismos legalmente previstos, dando sequência ao que o ministro da Educação havia sublinhado sobre a matéria. Tal como tem sucedido ao longo deste processo, a IGEC continua a prestar toda a colaboração solicitada pelas instâncias judiciais", lê-se ainda na nota do ME.


Em dezembro de 2017 a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou ter diligências em curso num inquérito aberto a este caso, mas até à data não tinha arguidos constituídos.


O inquérito judicial foi confirmado à Lusa no dia em que o ME comunicou que o inquérito e investigação por parte da IGEC à fuga de informação em relação a este exame nacional tinha sido dado por terminado, tendo como consequência o instaurar de um processo disciplinar para apuramento de responsabilidades, cuja consequência -- a demissão da professora acusada no processo - foi hoje divulgada pela tutela.


Tanto a PGR como o ME se escusaram a adiantar mais pormenores sobre o caso, por este se encontrar em segredo de justiça.


O processo disciplinar à professora foi a principal consequência extraída do inquérito da IGEC, mas não a única.

O que vai acontecer aos alunos?


"No caso dos alunos, não tendo sido possível apurar que o conhecimento da informação se tenha traduzido em benefício mensurável, a IGEC propôs, e foi aceite, que se aguarde a conclusão do processo disciplinar à docente para a aplicação de eventuais medidas", escrevia o ME em comunicado em dezembro de 2017.


Concluído agora o processo disciplinar à professora podem ainda vir a ser conhecidas as "eventuais medidas" aplicáveis aos alunos.


A mesma nota de dezembro de 2017 dava ainda conta de ter sido ainda "instaurado um processo de inquérito para apurar se os procedimentos existentes no Instituto de Avaliação Educativa, I.P. (IAVE) estão a ser devidamente seguidos", acrescentando que a IGEC, ao longo do processo de investigação ao caso "prestou toda a colaboração solicitada pelo Ministério Público".


No final de 2017 o jornal 'Expresso' noticiou que a professora alvo do processo disciplinar era a então presidente da Associação de Professores de Português, Edviges Ferreira, que contactada pela Lusa, e também em comunicado, negou ser alvo de qualquer processo e de ter qualquer envolvimento na referida fuga de informação.


O jornal 'Publico', na mesma altura, disse ter tido a confirmação do então presidente do IAVE, Hélder Sousa -- entretanto substituído - que o nome de Edviges Ferreira foi uma das suspeitas reportadas pelo instituto à IGEC, no âmbito do inquérito.


Em junho de 2017 o jornal Expresso teve acesso a um áudio que circulou nas redes sociais alguns dias antes do exame nacional e que revelava o que ia sair na prova.


Segundo o áudio, a fuga partiu da "presidente de um sindicato de professores".


Na gravação, feita por uma aluna que não se identifica, pode ouvir-se a estudante a dizer: "Ó malta, falei com uma amiga minha cuja explicadora é presidente do sindicato de professores, uma comuna, e diz que ela precisa mesmo, mesmo, mesmo só de estudar Alberto Caeiro e contos e poesia do século XX. Ela sabe todos os anos o que sai e este ano inclusive".


Segundo o Expresso, a situação foi denunciada ao ME por Miguel Bagorro, professor na Escola Secundária Luísa de Gusmão, em Lisboa, que teve conhecimento da gravação, através de um aluno a quem dava explicações de Português.


O ME decidiu, na altura, não anular a prova de Português, o exame mais concorrido do calendário de exames do ensino secundário.

  • “Este despacho não é sobre casas de banho, é sobre pessoas”
    13:47