País

Passageiro multado em 2 mil euros por não desligar telemóvel durante voo

O caso remonta a 2013.

Em junho de 2013, João Magalhães embarcou um voo da TAP a caminho da Madeira, mais precisamente do Funchal.

Ouvir música no telemóvel durante um voo pode valer uma multa

Durante o voo, o português que trabalhava nos altos quadros da farmacêutica internacional Roche, decidiu ouvir música no seu telemóvel, um iPhone 5, e colocou o aparelho em modo voo.

Perto do momento da aterragem, a chefe de cabine alertou o passageiro para que desligasse o telemóvel, refere o jornal Público.

João Magalhães disse que tinha o aparelho em modo voo e sublinhou que não o podia desligar porque tinha-se esquecido do PIN do telemóvel em Lisboa e como consequência não ia conseguir liga-lo de novo. Ainda assim, de forma contrariada, acabou mesmo por desligar o aparelho.

Mais de um ano depois da viagem, Magalhães tomou conhecimento que tinha sido multado pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) no valor de dois mil euros, ao abrigo da legislação que pune passageiros desordeiros em voos.

Desligar o telemóvel e colocar em modo voo "não é a mesma coisa"

A ANAC argumentou que desligar o telemóvel não é a mesma coisa que colocar em modo voo e que era necessário cumprir as regras do fabricante da aeronave, neste caso a Fokker.

"Mesmo em modo de voo o sistema wi-fi do telemóvel continua disponível, tornando-o num transmissor [...] As pessoas têm de adaptar o seu comportamento aos locais onde estão e cumprir escrupulosamente as regras em vigor".

João Magalhães contestou e, em setembro de 2018, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão deu razão ao passageiro e absolveu-o do pagamento da multa. De acordo com o tribunal, o passageiro "não agiu com [...] vontade de estar a violar uma proibição e/ou com consciência da ilicitude da sua conduta".

No entanto, o Tribunal da Relação de Lisboa vem agora dizer que a multa emitida pela ANAC tem mesmo de ser paga. E argumenta: "Ainda que não use a palavra proibido, o cidadão médio compreende que a expressão 'Verifique, por favor, se o seu telemóvel está desligado' quer dizer precisamente isso, o telemóvel tem de estar desligado. Caso a companhia aérea pretendesse referir-se apenas à função de realizar e receber chamadas e/ou dados, o aviso referiria esse facto, mencionado para colocar o telemóvel na opção 'modo de voo'".

Se vai andar de avião não oiça música?

Posto isto, sempre que for viajar deve ter em atenção as regras não só da Autoridade Nacional de Aviação Civil, mas também dos fabricantes das aeronaves em causa. Um gesto que para si pode não demonstrar qualquer infração, pode vir a transformar-se numa multa pesada.

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