País

Publicada antecipação da reforma dos trabalhadores das pedreiras

Os trabalhadores das pedreiras fizeram uma marcha de protesto e uma greve de 24 horas para que esta portaria fosse publicada.

O alargamento aos trabalhadores da indústria pedreira do regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos trabalhadores das minas foi hoje publicado em Diário da República, com efeitos retroativos a 1 de janeiro.

"A presente portaria estabelece as normas de execução do regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos trabalhadores da indústria das pedreiras, que trabalhem diretamente na extração ou na transformação primária da pedra, incluindo a serragem e o corte da pedra em bruto", lê-se no diploma publicado hoje em Diário da República.

A extensão aos trabalhadores das pedreiras do regime jurídico específico da Segurança Social dos trabalhadores das minas, criado por decreto-lei de 1995, permite que a idade normal de pensão de velhice fixada no regime geral de Segurança Social seja reduzida em um ano por cada dois de serviço efetivo, com o limite de 50 anos de idade para direito à pensão por velhice.

O diploma hoje publicado enumera a lista de categorias profissionais de trabalhadores das pedreiras abrangidas pelo regime especial, entre as quais maquinista de corte, marteleiro, carregador de fogo, pedreiro montante, ajudante de maquinista, torneiro ou manobrador de equipamentos pesados.

Há menos de duas semanas, a 13 de março, cerca de 70 trabalhadores das pedreiras fizeram uma marcha de protesto em Lisboa, apelando para a publicação desta portaria, e cumpriram uma greve de 24 horas em defesa dessa melhoria das condições laborais.

Lusa

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