País

Tribunal da Relação de Guimarães absolve presidente da Câmara de Celorico de Basto

Autarca era suspeito de favorecer a família.

O Tribunal da Relação de Guimarães absolveu o presidente da Câmara de Celorico de Basto, Joaquim Mota e Silva, do crime de prevaricação, anulando a condenação da primeira instância, disse esta terça-feira à Lusa o autarca.

A decisão do tribunal superior foi tomada na sequência do recurso do autarca, após ter sido condenado, em julho do ano passado, no Tribunal de Guimarães, a três anos de prisão, com pena suspensa na sua execução, e à perda de mandato.

Em causa estava neste processo um crime de prevaricação, relacionado com a adjudicação de serviços de assessoria financeira ao pai do presidente da câmara municipal.

O presidente Joaquim Mota e Silva (PSD) e o vereador Inácio Silva, ambos arguidos, estavam acusados por um crime de prevaricação, relacionado com uma avença celebrada no final de 2009 com o pai do líder do executivo.

Joaquim Mota e Silva disse à Lusa que o seu advogado foi hoje notificado da decisão do Tribunal da Relação de Guimarães, no sentido da sua "total" absolvição, "revogando todas as medidas da sentença da primeira instância", incluindo a perda de mandato.

O autarca social-democrata recorda que se tratou de "um processo complexo", que se arrastou por vários anos, no qual foram ditas, incluindo na comunicação social, "coisas que não correspondiam à realidade e que provocaram grande desgaste".

"Mesmo depois de condenado em primeira instância, sempre acreditei na justiça portuguesa", comentou, enquanto reafirmava que nos factos de que estava acusado "tudo foi feito de forma correta, conforme constava na fundamentação do recurso que foi interposto na Relação de Guimarães".

"O bem acaba sempre por prevalecer", reforçou o presidente, enquanto dizia sentir-se hoje "com vontade revigorada de trabalhar em prol do seu concelho", num momento em que, com a decisão do Tribunal da Relação de Guimarães, "se fecha um ciclo".

A decisão do tribunal superior também absolveu o antigo vereador Inácio Silva, que tinha sido condenado à mesma pena, em primeira instância.

Lusa

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