País

Viagens duplamente pagas aos deputados das ilhas vão acabar

Armando Franca

Até agora, o sistema permitia que os deputados residentes nos Açores e na Madeira recebessem 500€ por semana, mesmo que não viajassem, e depois ainda podiam requerer um subsídio de mobilidade regional.

Esta quinta feira realizou-se uma conferência de líderes extraordinária para fazer o ponto de situação do grupo de trabalho constituído para rever o regime de abonos e deslocações dos deputados.

No final, o presidente do grupo do trabalho, Jorge Lacão, explicou que há três soluções em cima da mesa e que os deputados vão poder optar por uma delas, no início de cada sessão legislativa mas, para já todos os subsídios atribuídos aos parlamentares devem ser inscritos no seu Estatuto, o que não acontece atualmente.

Trabalhos "ainda não estão concluídos"

Jorge Lacão esclareceu que ficou marcada nova reunião dos líderes parlamentares para a próxima quarta-feira e salientou que, apesar de a Constituição da República dizer que os subsídios atribuídos aos deputados são os definidos na lei, atualmente alguns estão apenas num regulamento interno.

A Comissão da Transparência tinha previsto finalizar hoje à noite as votações dos vários diplomas em análise há cerca de três anos, incluindo o Estatuto dos Deputados.

Sobre os pontos já consensualizados, o coordenador do grupo de trabalho confirmou, tal como a Lusa noticiou na quarta-feira, que as moradas efetivas dos deputados passam a ser as que constam do Cartão de Cidadão e que só serão pagas deslocações efetivamente realizadas e declaradas.

"Há consenso quanto a isso: que os deputados assegurem por via da sua confirmação declaratória a efetividade da deslocação que se fez, o que significa que um abono relativamente a deslocações não será atribuído em abstrato", salientou Jorge Lacão.

Quanto aos deputados das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, Lacão confirmou igualmente que "há consenso suficiente" para avançar com uma espécie de solução tripla, em que os parlamentares escolherão a que preferem no início de cada sessão legislativa.

O grupo de trabalho foi criado em dezembro por proposta do Conselho de Administração do parlamento, na sequência de polémicas com falsas moradas de deputados e de duplicação de apoios ao transporte entre o continente e as ilhas, além de outras práticas no reembolso de despesas por viagens e deslocações.Recentemente, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, apelou na conferência de líderes para que eventuais alterações legislativas estejam fechadas até ao 25 de abril.