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Governo admite reverter fusão de freguesias mas com critérios

Governo admite reverter fusão de freguesias mas com critérios

Critérios definidos na proposta enviada à Associação Nacional de Freguesias.

O Executivo admite que algumas freguesias possam voltar. Os critérios definidos na proposta enviada à Associação Nacional de Freguesias exigem um mínimo de 1150 eleitores.

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    Miguel Poiares Maduro não considera prioritária a reabertura de um processo de fusão de freguesias que considera ter sido penoso. O ex-ministro do Desenvolvimento Regional do Governo PSD-CDS defendeu esta terça-feira, na Edição da Noite da SIC Notícias, que a descentralização de competências é muito mais importante, incluindo a partilha intermunicipal de serviços. 

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    O Governo quer um novo mapa de freguesias antes das próximas eleições autárquicas de 2021.De acordo com o Jornal de Notícias, o Ministério da Administração Interna está a ultimar a proposta de lei que permitirá aos autarcas pôr fim à fusão feita em 2013, desde que se enquadre nos critérios a definir no diploma.

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