País

PSD acaba com o voto secreto para sufragar moções de censura ou de confiança

ARMÉNIO BELO

Aprovada alteração ao regulamento interno do Conselho Nacional do PSD.

O presidente da mesa do Conselho Nacional do PSD anunciou hoje a aprovação da alteração ao regulamento interno do órgão, que acaba com o voto secreto para sufragar moções de censura ou de confiança, listas de candidatos e programas eleitorais.

"A proposta de alteração foi aprovada com dois votos contra, nenhuma abstenção", afirmou Paulo Mota Pinto, no final do segundo Conselho Nacional do partido, realizado em Viana do Castelo.

Questionado pelos jornalistas, Paulo Mota Pinto adiantou que a proposta foi aprovada com "cerca de 90 votos favoráveis".

O responsável rejeitou que a discussão daquele ponto da ordem de trabalhos tivesse sido polémica, garantindo ter existido "troca de ideias".

"Não há unanimismo sem debate (...) Este Conselho Nacional foi um momento de união (...) O partido sai daqui reforçado", destacou.

A proposta de alteração do regulamento interno do Conselho Nacional era subscrita por cerca de 40 conselheiros nacionais e 13 de comissões políticas distritais, e tinha a concordância da direção do partido.

Em causa estava o artigo 13.º do regulamento interno do Conselho Nacional, polémico nas duas últimas reuniões deste órgão, por determinar que as votações se realizam por braço no ar com exceção de: eleições, deliberações sobre a situação de qualquer membro do Conselho Nacional e "deliberações em que tal seja solicitado, a requerimento de pelo menos um décimo dos membros do Conselho Nacional presentes".

A proposta de alteração ao artigo 13.º prevê agora que a possibilidade de voto secreto não se aplique "às moções de confiança ou de censura, nem às deliberações sobre a proposta de listas de candidatura ou de programa eleitoral a apresentar pelo partido a eleições", que passam obrigatoriamente a ser feitas de braço no ar.

Além disso, a proposta estipula também que, para pedir o voto secreto em outras matérias, sejam precisas assinaturas de um quinto dos conselheiros nacionais presentes numa reunião, o dobro do necessário atualmente.

Introduz-se ainda no regulamento a possibilidade de um quinto dos conselheiros solicitarem que qualquer votação seja nominal, obrigando a identificação oral do votante e à afirmação do sentido de voto.

Na quarta-feira, o presidente do PSD, Rui Rio, disse preferir tomar opções "a olhar de frente para as pessoas" em vez de se "acobardar num voto secreto", mas salientou que a proposta de alteração interna não é sua, nem da direção.

"Eu, quando tenho de tomar opções, gosto de as tomar e olhar de frente e as pessoas olharem de frente para mim e não me acobardar num voto secreto", disse, manifestando a sua concordância.

A questão do método de votação tinha já dominado a penúltima reunião deste órgão, em 17 de janeiro, que aprovou por voto secreto uma moção de confiança a Rui Rio, depois de horas de debate sobre o método de votação.

Se o regulamento não fosse alterado, a questão poderia voltar a colocar-se quando o Conselho Nacional do PSD tiver de aprovar as listas de candidatos a deputados para as legislativas.

Na reunião de Viana do Castelo foram ainda ratificadas, por unanimidade, as contas do PSD de 2018.

De acordo com dados fornecidos à Lusa pelo secretário-geral adjunto do PSD Hugo Carneiro, as contas do partido registaram um lucro no ano passado de 770 mil euros, contra os 2,5 milhões de euros de prejuízo de 2017, e o partido reduziu o passivo em 33%, passando de 14,4 para 9,8 milhões de euros.

Lusa