País

Lei para regular uso de drones ainda sem efeitos práticos

A plataforma informática para registar os drones continua à espera da aprovação do Tribunal de Contas, avança a TSF.

A lei para regular a utilização de drones, criada há 10 meses, ainda não teve efeitos práticos. Também a plataforma informática para registar os drones ainda está à espera da aprovação do Tribunal de Contas.

No decreto-lei publicado, o Governo estabeleceu dois meses para fechar a legislação sobre os seguros e as taxas a pagar, mas até agora ainda não terminou.

Ainda assim, a Autoridade Nacional da Aviação Civil garantiu à TSF já ter feito propostas ao Governo.

No documento está também prevista a instalação de sistemas de deteção e inibição de drones nos grandes aeroportos do país.

  • As novas tabelas da ADSE
    2:35