País

Secretas consultam metadados dos portugueses sem decisão do Tribunal Constitucional

Carlo Allegri / Reuters

Há dois meses que os serviços de informação têm acesso aos dados de comunicações dos portugueses, apesar de ainda não haver uma decisão final do Tribunal Constitucional

A notícia é avançada pelo jornal Público que teve acesso ao parecer do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.

O jornal adianta que os fiscalizadores das Secretas nomeados pelo Parlamento apoiam a medida, apesar de há quase dois anos estar pendente no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização.

Esse pedido foi requerido pelo PCP, pelo Bloco de esquerda e pelos Verdes, depois da aprovação do dispositivo, em Julho de 2017 pelo PS, PSD e CDS.