País

Quatro arguidos da operação “Caixa de Pandora” em prisão preventiva  

Kai Pfaffenbach

Arguidos são acusados de falsificar licenças para motoristas de plataformas eletrónicas.

Ficam em prisão preventiva quatro arguidos da Operação Caixa de Pandora, que desmantelou uma rede que falsificava licenças para motoristas de plataformas eletrónicas.

A medida mais gravosa foi aplicada a dois intermediários e ao casal que geria a escola de condução envolvida no esquema de corrupção. O juiz João Bártolo decidiu mantê-los atrás das grades por perigo de perturbação de inquérito e continuação da atividade criminosa.

Os outros quatro arguidos, entre eles os dois médicos acusados de falsificar atestados, ficam em liberdade. Os clínicos estão impedidos de exercer e proibidos de contactar os restantes arguidos.


Na terça-feira, a Polícia Judiciária (PJ) deteve oito pessoas por corrupção e associação criminosa no âmbito de uma operação relacionada com a obtenção forjada de certificados e formações obrigatórias para motoristas de veículos descaracterizados de transporte de passageiros.


Em comunicado, a PJ diz que entre os crimes suspeitos estão ainda falsidade informática, violação de segredo por funcionário e atestado (médico) falso.


A operação "Caixa de Pandora" mobilizou cerca 140 elementos da Polícia Judiciária, bem como 10 magistrados judiciais e do Ministério Público, e envolveu mais de 40 buscas domiciliárias e não domiciliárias nas zonas de Lisboa, Lourinhã, Loures, Pinhal Novo, Óbidos, Santarém, Torres Vedras, Amadora, Peniche, Sintra, Almada e Cascais.


A rede criminosa desmantelada era composta por diversos responsáveis de escolas de condução e de centros de formação homologados pela entidade pública competente (Instituto de Mobilidade e Transportes), dois médicos, um advogado, um funcionário de organismo público e angariadores.

O esquema detetado envolvia a obtenção fraudulenta, através de formações fictícias, de certificados de aptidão para motoristas, certificados de motoristas de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados e de transporte coletivo de crianças.


Envolvia ainda a obtenção fraudulenta de atestados médicos falsos e de avaliações psicológicas e certificados psicotécnicos forjados, visando a revalidação de licença de condução.

Segundo a PJ, a operação visou "suster uma atividade criminosa fortemente atentatória das condições de segurança rodoviária de passageiros e terceiros, sendo geradora de avultados lucros decorrentes da atribuição da 'Carta de Qualificação de Motorista' com base na obtenção ilícita da certificação respetiva, adulterando-se desta forma todo o sistema de qualificação inicial obrigatória e de formação contínua".

O inquérito é titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP) e a operação foi desencadeada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ.


A lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE), entrou em vigor em novembro do ano passado e obriga a que todos os motoristas tenham uma formação de 50 horas, com componente prática e teórica, para poderem depois pedir o certificado ao IMT.


O diploma permitiu um período transitório de quatro meses de adaptação aos operadores de plataformas, estando os quatro que operam em Portugal -- Uber, Cabify, Taxify e Kapten, anterior Chauffeur Privé -- todos legalizados.


Quando terminou o período transitório para adaptação da lei, estavam aptos quase seis mil motoristas de TVDE.

Com Lusa

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