País

Tribunal diz que dignidade humana prevista da Constituição também abrange animais

(Arquivo)

Fabrizio Bensch

Um homem foi condenado a pagar uma multa de 600€ por pontapear um cão.

Numa decisão inédita, o Tribunal de Sintra considerou que a dignidade humana prevista na Constituição também abrange os animais.

O tribunal condenou um homem que pontapeou um cão a pagar uma multa de 600 euros. Na fundamentação, a juíza fala numa agressão brutal e gratuita que viola a dignidade do animal.

A decisão foi entretanto validada pelo Tribunal da Relação que aprovou o entendimento da juíza da primeira instância.

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