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PCP/Porto acusa privados de lesarem STCP em mais de meio milhão de euros ao ano

Paulo Duarte

Comunistas do Porto acusam privados de violarem lei por operarem em zonas exclusivas da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto.

O PCP/Porto acusou hoje os operadores privados de transportes de violarem a lei por fazerem "serviço em zonas exclusivas" da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), lesando a empresa pública em "centenas de milhares de euros".

"Há mais de meio milhão de euros que anualmente é entregue aos privados e que poderia ser da STCP, configurando uma realidade na Área Metropolitana do Porto e no Grande Porto que parece confirmar que o crime compensa", alerta a Direção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP, em comunicado.

De acordo com o PCP, tal acontece porque "os operadores privados alteram os seus horários e percursos de forma deliberada para se sobreporem aos serviços da STCP", num contexto de "concorrência desleal", em que os privados "canibalizam o serviço" da empresa pública "em percursos e horários de maior procura, deixando a descoberto zonas e períodos menos lucrativos".

"Face à gravidade da situação, é justo que se peça responsabilidades sobre as centenas de milhares de euros canalizados para os privados por serviços que ilegalmente realizaram", sublinham os comunistas.

O PCP questiona, por isso, "qual o papel do Conselho de Administração da empresa", o do Governo e o das "seis autarquias" com responsabilidades na STCP.

"A DORP do PCP considera que, de imediato, deve ser suspenso o envio de receitas para os operadores privados relativas a serviços que realizam à margem da lei", afirmam.

Os comunistas consideram "urgente que se garanta a fiscalização da operação" e exigir "responsabilidades a quem tem de zelar pelo interesse público e pelas receitas devidas à STCP".

Para o PCP, "esta ilegalidade não é recente e, em 2012, por intervenção da Comissão de Trabalhadores da STCP, houve uma ação de fiscalização policial que a confirmou".

Os comunistas observam que "o problema já foi sinalizado em documentos oficiais da empresa", nomeadamente um de 2014 em que o Conselho de Administração da STCP referia como "um dos principais riscos para a atividade de futuro da empresa a «ineficácia do regime de fiscalização relativamente à exclusividade de exploração do transporte público pela STCP na cidade do Porto»".

O PCP esclarece que, de acordo com a lei, "nas zonas da rede Andante da cidade do Porto, só a STCP pode fazer serviço de recolha e largada de passageiros".

"Os restantes operadores podem fazer serviço de recolha caso se desloquem para fora da cidade, ou fazer largada de passageiros apenas se estes entraram num concelho exterior ao Porto", descrevem os comunistas que dizem, "a verdade tem sido diferente do estipulado legalmente".

O PCP diz ainda que "há muitas zonas e períodos do dia com carência de transporte público" e que "os operadores que têm condições para alargar a oferta devem canalizar os seus meios para resolver as carências da população, em vez de promoverem a sobreposição à oferta da STCP".

Com Lusa