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Nova Lei de Bases da Saúde começa a ser votada hoje

Nova Lei de Bases da Saúde começa a ser votada hoje

Reunião do grupo de trabalho acontece esta tarde, mas ninguém sabe qual vai ser o resultado. 

A nova proposta de Lei de Bases da Saúde volta hoje a ser discutida, devendo ser votada em sede de especialidade (grupo de trabalho na Assembleia da República), depois de a questão da inclusão ou não das parcerias com privados ter dominado o debate político nos últimos dias entre PS, BE e PCP.

O PCP reafirmou a intenção de impedir novas parcerias público-privadas (PPP) e defendeu que a questão deve ser assumida na atual legislatura.

Já o BE, um dia antes, fez saber que remete a questão das PPP para uma fase posterior à nova Lei de Bases da Saúde, como forma de viabilizar um acordo com o PS.

Por seu lado, o PS quer que a nova lei expresse que a gestão dos estabelecimentos de saúde é pública, "podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do setor social", algo com que os partidos à esquerda se mostraram contra.

Os partidos à direita deverão chumbar as propostas da esquerda.

O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu que só a proposta do seu partido está em "condições claras" de poder ser aprovada.

O CDS-PP opõe-se ao que chamou de "Lei de Bases feita de véspera e em vésperas de eleições", não para melhorar a saúde das pessoas", mas "apenas para servir os interesses eleitorais da esquerda e da extrema-esquerda" que governa o país, criticou a líder Assunção Cristas.