País

Animais à venda online para consumo humano

Pascal Rossignol

ASAE apontada como a autoridade responsável por supervisionar esta prática, no entanto não existe regulamentação especifica.

Pode comprar desde a galinha ao próprio ovo, também é possível encontrar leitão, vitela e coelho. A prática denunciada, pela primeira vez, pelo Jornal de Notícias (JN) em 2017 tem vindo a aumentar desde então. Os anúncios estão espalhados por variadas plataformas como o OLX e o Custo Justo e ultrapassam os quatro mil.

Fiscalização

Apesar de muitas associações de defesa dos animais considerarem que esta prática pode pôr em causa a saúde pública, o Ministério da Agricultura defende que o comércio paralelo da venda de animais vivos para consumo não acarreta risco e considera, também, que as regras existentes são suficientes, apesar destas contemplarem apenas o transporte de animais vivos e não a sua venda.

Já a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que foi apontada pelo Ministério como a autoridade competente no que toca a este tema, diz que está atenta à prática.

No site da ASAE podemos encontrar as condições para abate de animais fora dos estabelecimentos aprovados. A Autoridade proíbe, segundo o Decreto de Lei 28/24 de 20 de janeiro, o abate de animais que se destinem a consumo público fora destes estabelecimentos.

Para além desta regra base, existe uma curta lista de regras para o abate de bovinos, ovinos, caprinos, suínos, aves de capoeira, coelhos domésticos e animais de caça.

Segundo o JN, não foi possível saber ao certo (por falta de resposta) quantas ações de fiscalização foram realizadas pela ASAE, nem quantos autos levantados e contraordenações emitidas.

A venda

Os preços de venda destes animais e derivados variam entre os 80 cêntimos por litro de leite de cabra e 12.000 euros por porca reprodutora, de acordo com o observado no OLX.

A venda de derivados de animais online acarreta outros problemas, nomeadamente a validade. Neste aspeto, resta ao consumidor confiar na palavra do vendedor.

Desde a primeira denúncia, feita pelo JN, as vendas sofreram algumas alterações, entre elas estão o cuidado e a cautela dos anunciantes.

São utilizados pseudónimos, os contactos estão condicionados e alguns anunciantes apenas aceitam fechar negócio por email ou SMS.

Animais de companhia

A 1 de Agosto de 2017 passou a ser proibida a venda online de animais de companhia, exceto se os anunciantes cumprirem determinados requisitos, entre eles contrato de venda e fatura.

A venda de animais selvagens/exóticos online é, em Portugal, proibida.

A multa para as infrações pode ir até aos 3.740 euros. Medidas que visam proteger os animais e regulamentar estas trocas de forma a zelar pelo bem-estar dos animais.

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